Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2023.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, ESTABELECENDO NORMAS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÀS DENÚNCIAS N.º 03171.2023000008-06 e n.º 03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º FARTURA FEST SHOW RODEIO, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO QUE TIVERAM NA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PARA AS REPRESENTANTES DA BELEZA FEMININA DE CAMPO VERDE: ISABELLA ROSA “MISS MATO GROSSO TEEN”, TALITA STROHER “MISS CAMPO VERDE”, MARCIELY BUENO “MISS CAMPO VERDE-ALGODÃO”, CRISTINA GATTI “RAINHA DA EXPOVERDE”, DEISIELLY FONSECA PEREIRA “1ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, TAINARA DE ASSIS “2ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, LUANA SANTANA DA SILVA “RAINHA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO, EDUARDA FERNANDES DA SILVA “ 1ª PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO” E JOAYNE VITÓRIA VAZ DE LARA “ 2ª PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO”. ENALTECENDO O NOME DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA BELEZA E SERVINDO DE INSPIRAÇÃO PARA NOVAS CANDIDATAS.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À IGREJA CATÓLICA, EM ESPECIAL A COORDENAÇÃO GERAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 15º CIRANDA BÍBLICA DO ANO DE 2023.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DIVINO DONIZETE DA CUNHA, PELA TRADICIONAL FESTA DA PAMONHA REALIZADA TODOS OS ANOS NO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA, CONTRIBUINDO PARA A CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.

ENTREGA E ARQUIVAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e núcleos urbanos dos Assentamentos Santo Antônio da Fartura e 04 de Outubro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar a construção de redutores de velocidade na Rua Aroeira.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de braços duplos nos postes de iluminação pública da Avenida Campo Grande, com o intuito de ampliar a iluminação desta via em ambos os sentidos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que objetivem com a construção de uma passarela sobre a Avenida Brasília, BR 070 e Avenida Senador Atílio Fontana, ligando a região Central ao Bairro São Lourenço.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, no Centro de Atendimento ao Idoso (CAI).

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação com o objetivo construir cobertura no Parque Infantil da Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti, no Bairro Greenville II.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Vinícius de Moraes, em frente à Escola Dona Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura com o objetivo de incluir no calendário de eventos do Município Festival/Momento Gospel.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Cristã do Brasil.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Incra Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da Sede I, Localizada no Assentamento Dom Osório em área de interesse Social, ficando a Cargo do Município sua Destinação.