Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 19:00
Encerramento: 02/10/2023 - 20:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Miguel De Paula / DC
1º Secretário: Prof. Fabio Alves / SD
2º Secretário: Gregório do Mercado Popular / SD



Lista de Presença na Sessão
Boneca / PODE
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Gregório do Mercado Popular / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Paulinho da Fartura / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Silvio Eventos / UNIÃO






Expedientes
1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da ata da sessão anterior. 

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

CONVITE - 109ª FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS que acontecerá no dia 05 ao dia 08 de outubro de 2023 na Comunidade Ponte Alta. 

 

OFÍCIO Nº 001/2023/CMSB/CV – Revisão do cadastramento de membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº 81/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 82/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO – SINTEP CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 83/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 289/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de conceder cartão vale alimentação a todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do nosso Município. 

 

INDICAÇÃO Nº 290/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de cadeiras esportivas nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini.

 

INDICAÇÃO Nº 291/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com colocação de placas com o desenho de cães com focinheira e utilização de guia curta de condução, nas vias públicas e em áreas de lazer do Município. 

 

INDICAÇÃO Nº 292/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de pista de caminhada no canteiro central na Avenida Campo Grande.                  

 

INDICAÇÃO Nº 293/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada em frente a Capela São Cristóvão. 

 

INDICAÇÃO Nº 294/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Bunge que objetivem com a construção de calçada em toda extensão da lateral na área que pertence a mesma.

 

INDICAÇÃO Nº 295/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cobertura da quadra poliesportiva já existente no espaço jovem. 

 

INDICAÇÃO Nº 296/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Academia Pública no canteiro Central da Avenida Campo Grande no Bairro Estação da Luz. 

 

INDICAÇÃO Nº 297/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo realizar reforma/manutenção do trator que se encontra em cessão e uso pela Comunidade Serrinha.

 

INDICAÇÃO Nº 298/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de nossa Cidade, bem como as Avenidas São Lourenço, Brasil e núcleo urbano do Assentamento Santo Antônio da Fartura. 

 

INDICAÇÃO Nº 299/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFs (Posto de Saúde) Recanto do Bosque e Jupiara no Bairro Jupiara. 

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:  

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA - 2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO) Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.

 

INDICAÇÕES: 289/2023, 290/2023, 291/2023, 292/2023, 293/2023, 294/2023, 295/2023, 296/2023, 297/2023, 298/2023 e 299/2023

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 33 de 2023
Autor: Presidência - Presidente
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.10.2023.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO – SINTEP CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5 - Indicação nº 289 de 2023
Turno: Único
Autores: Miguel De Paula, Professora Socorro
Indica ao poder executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de totem de monitoramento em frente ao Lar Maria de Lourdes.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 290 de 2023
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de cadeiras esportivas nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 291 de 2023
Turno: Único
Autor: Denival De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com colocação de placas com o desenho de cães com focinheira e utilização de guia curta de condução, nas vias públicas e em áreas de lazer do Município.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 292 de 2023
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Boneca
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de pista de caminhada no canteiro central na Avenida Campo Grande.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 293 de 2023
Turno: Único
Autores: Clebinho do Judô, Miguel De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada em frente a Capela São Cristóvão.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 294 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Bunge que objetivem com a construção de calçada em toda extensão da lateral na área que pertence a mesma.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 295 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cobertura da quadra poliesportiva já existente no espaço jovem.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 296 de 2023
Turno: Único
Autores: Boneca, Silvio Eventos
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Academia Pública no canteiro Central da Avenida Campo Grande no Bairro Estação da Luz.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 297 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo realizar reforma/manutenção do trator que se encontra em cessão e uso pela Comunidade Serrinha.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 298 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de nossa Cidade, bem como as Avenidas São Lourenço, Brasil e núcleo urbano do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 299 de 2023
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFs (Posto de Saúde) Recanto do Bosque e Jupiara no Bairro Jupiara.
Matéria não votada
16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Clebinho do Judô, Elton Tobiano, Prof. Fabio Alves
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA - 2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO).
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Boneca / PODE
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Gregório do Mercado Popular / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Nei do Dom Ozorio - PT / PT
Paulinho da Fartura / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Silvio Eventos / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO – SINTEP CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 289 de 2023
Turno: Único
Autores: Miguel De Paula, Professora Socorro
Indica ao poder executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação de totem de monitoramento em frente ao Lar Maria de Lourdes.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 290 de 2023
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de cadeiras esportivas nas arquibancadas do Ginásio Joubert Isaías Romancini.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 291 de 2023
Turno: Único
Autor: Denival De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com colocação de placas com o desenho de cães com focinheira e utilização de guia curta de condução, nas vias públicas e em áreas de lazer do Município.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 292 de 2023
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Boneca
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de pista de caminhada no canteiro central na Avenida Campo Grande.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 293 de 2023
Turno: Único
Autores: Clebinho do Judô, Miguel De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada em frente a Capela São Cristóvão.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 294 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Bunge que objetivem com a construção de calçada em toda extensão da lateral na área que pertence a mesma.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 295 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cobertura da quadra poliesportiva já existente no espaço jovem.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 296 de 2023
Turno: Único
Autores: Boneca, Silvio Eventos
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de Academia Pública no canteiro Central da Avenida Campo Grande no Bairro Estação da Luz.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 297 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo realizar reforma/manutenção do trator que se encontra em cessão e uso pela Comunidade Serrinha.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 298 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de nossa Cidade, bem como as Avenidas São Lourenço, Brasil e núcleo urbano do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 299 de 2023
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma dos PSFs (Posto de Saúde) Recanto do Bosque e Jupiara no Bairro Jupiara.
Aprovado por unanimidade
14 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Clebinho do Judô, Elton Tobiano, Prof. Fabio Alves
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA - 2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO).
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Sim
  • Denival De Paula - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Não Votou
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Não Votou
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Sim
  • Denival De Paula - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
  • Boneca - Sim
  • Clebinho do Judô - Sim
  • Denival De Paula - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Nei do Dom Ozorio - PT - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Paulinho da Fartura
    2 - Prof. Fabio Alves
    3 - Professora Socorro
    4 - Silvio Eventos



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Paulinho da Fartura
    2 - Prof. Fabio Alves
    3 - Professora Socorro
    4 - Silvio Eventos