Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR E INCLUIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ANDAMENTO EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR E INCLUIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ANDAMENTO EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA 01 (UM) VAGA DE ARQUITETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º. DA LEI 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA 01 (UM) VAGA DE ARQUITETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A TABELA INSERTA NO ARTIGO 3º. DA LEI 773/2002, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 2.139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.
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| 5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO RESIDENCIAL CUIABÁ. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO RESIDENCIAL CUIABÁ.
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| 6 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ORGANIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO AO LADO DA FEIRA MUNICIPAL. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ORGANIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO AO LADO DA FEIRA MUNICIPAL.
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| 7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MAIS CAMINHÕES PARA REALIZAR A COLETA DO LIXO, EM NOSSA CIDADE - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MAIS CAMINHÕES PARA REALIZAR A COLETA DO LIXO, EM NOSSA CIDADE
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL MILITAR NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, COM EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL MILITAR NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, COM EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.
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| 10 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA RODOVIA MT 140 APÓS A SUBESTAÇÃO - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA RODOVIA MT 140 APÓS A SUBESTAÇÃO
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| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS E ENTRADAS DA CIDADE. - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS E ENTRADAS DA CIDADE.
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| 12 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM OBJETIVO DE AUMENTAR O VALOR DO REPASSE REALIZADO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM OBJETIVO DE AUMENTAR O VALOR DO REPASSE REALIZADO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO
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| 13 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL, ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL, ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PELO TRABALHO REALIZADO NA PINTURA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. - MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PELO TRABALHO REALIZADO NA PINTURA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
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