1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SISPCAMP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SISPCAMP – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA A LEI Nº 2.037/2014 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 2.037/2014 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 2 de 2016
Autor: Zé Barbeiro
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO SELETIVO. 1ª – QUANDO SERÃO CONVOCADOS OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE PASSARAM NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO? 2º - SE FORAM CONVOCADOS? QUANTOS FORAM?
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO SELETIVO. 1ª – QUANDO SERÃO CONVOCADOS OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE PASSARAM NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO? 2º - SE FORAM CONVOCADOS? QUANTOS FORAM?
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 3 de 2016
Autores: Juscelino Neves, Cícero
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI 12.796/2013, ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E PASSOU A DETERMINAR EDUCAÇÃO BÁSICA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 4ª DA REFERIDA LEI. 1º - EM RAZÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ACIMA CITADA PRECISO SABER SE HAVERÁ MONITORES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA DO LOCAL DE ORIGEM ATÉ O LOCAL DE DESTINO.
Obs.: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI 12.796/2013, ALTEROU OS DISPOSITIVOS DA LEI 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E PASSOU A DETERMINAR EDUCAÇÃO BÁSICA E OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, NOS MOLDES DO ARTIGO 4ª DA REFERIDA LEI. 1º - EM RAZÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ACIMA CITADA PRECISO SABER SE HAVERÁ MONITORES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DENTRO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE IDA E VOLTA DO LOCAL DE ORIGEM ATÉ O LOCAL DE DESTINO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 9 de 2016
Autor: Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E ESTACIONAMENTOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS AVENIDAS DE “MÃO ÚNICA".
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E ESTACIONAMENTOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS AVENIDAS DE “MÃO ÚNICA".
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 10 de 2016
Autores: Zé Maria, Juscelino Neves
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL COM DUAS OU MAIS SALAS PARA VELÓRIO, COPA, QUARTO PARA DESCANSO, BANHEIROS, VARANDA E ESTACIONAMENTO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL COM DUAS OU MAIS SALAS PARA VELÓRIO, COPA, QUARTO PARA DESCANSO, BANHEIROS, VARANDA E ESTACIONAMENTO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 11 de 2016
Autores: Juscelino Neves, Zé Barbeiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PIRAPITANGA LIGANDO O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO AO 04 DE OUTUBRO
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PIRAPITANGA LIGANDO O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO AO 04 DE OUTUBRO
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 12 de 2016
Autor: Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE HAJA A INCLUSÃO DO ENSINO DE “EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE HAJA A INCLUSÃO DO ENSINO DE “EDUCAÇÃO FINANCEIRA” NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 13 de 2016
Autor: Donizete
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAR O PLANTIO E DISTRIBUIÇÃO DE CROTALÁRIA PARA CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE AMARELA, FEBRE ZIKA E CHIKUNGUNYA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAR O PLANTIO E DISTRIBUIÇÃO DE CROTALÁRIA PARA CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE AMARELA, FEBRE ZIKA E CHIKUNGUNYA.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 14 de 2016
Autores: Cícero, Silvio Eventos
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDER OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDER OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 15 de 2016
Autores: Donizete, Boneca, Cícero, Clebinho do Judô, Geraldo , Gessy do Bar, Silvio Eventos, Welson Silva, Yara, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A CDL PARA DISPONIBILIZAR TREINAMENTO SOBRE LICITAÇÃO, PREGÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA AOS EMPRESÁRIOS DE CAMPO VERDE.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A CDL PARA DISPONIBILIZAR TREINAMENTO SOBRE LICITAÇÃO, PREGÃO E CONCORRÊNCIA PÚBLICA AOS EMPRESÁRIOS DE CAMPO VERDE.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 16 de 2016
Autor: Gessy do Bar
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM PROPOR A EMPRESA BRF (SADIA) À PERMUTA DA ÁREA DE TERRA QUE A MESMA POSSUI NOS FUNDOS DO ESCRITÓRIO, POR OUTRA ÁREA, PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO SÃO LOURENÇO
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM PROPOR A EMPRESA BRF (SADIA) À PERMUTA DA ÁREA DE TERRA QUE A MESMA POSSUI NOS FUNDOS DO ESCRITÓRIO, POR OUTRA ÁREA, PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO SÃO LOURENÇO
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 17 de 2016
Autor: Clebinho do Judô
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE II E III.
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: SÃO LOURENÇO, JARDIM CAMPO VERDE II E III.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 18 de 2016
Autores: Clebinho do Judô, Zé Maria
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE I, II E III
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE I, II E III
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 19 de 2016
Autores: Silvio Eventos, Cícero
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NAS ÁREAS DE LAZER RECANTO DO SOL E PARQUE DAS ARARAS
Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NAS ÁREAS DE LAZER RECANTO DO SOL E PARQUE DAS ARARAS
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Matéria não votada
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