1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 41 de 2022
Autor: Presidência - Presidente
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.11.2022.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Analise Veto Parcial do Executivo.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Com Parecer das Comissões Temáticas Pertinentes.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Com Parecer das Comissões Temáticas Pertinentes.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Com Parecer das Comissões Temáticas Pertinentes, com Emenda.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.880/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 283 de 2022
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Ministério da Saúde com o objetivo de criar centro de diagnóstico e tratamento para pessoa com transtornos do espectro do autismo (TEA),objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 284 de 2022
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a troca das pranchas da ponte de madeira do Rio das Mortes, a mesma localiza-se na MT Rural 251 e dá acesso ao Assentamento Dom Osório.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 285 de 2022
Turno: Único
Autores: Nei do Dom Ozorio - PT, Boneca, Clebinho do Judô, Gregório do Mercado Popular, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, no intuito de aterrar e cascalhar os currais dos cadastrados na agricultura familiar dos Assentamentos e Comunidades Rurais do Município.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 286 de 2022
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Clebinho do Judô, Gregório do Mercado Popular, Janaina Nordestina, Nei do Dom Ozorio - PT, Prof. Fabio Alves
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública por lâmpadas de led, nas Comunidades do Taperinha, Capim Branco, 04 de outubro e 14 de agosto.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 287 de 2022
Turno: Único
Autores: Janaina Nordestina, Boneca, Clebinho do Judô, Nei do Dom Ozorio - PT, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde no sentido de retornar o atendimento odontológico no período noturno, sendo realizado no PSF Rural, localizado no Bairro São Lourenço.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 288 de 2022
Turno: Único
Autor: Gregório do Mercado Popular
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a disponibilidade de um Micro-Ônibus adaptado para o transporte de idosos e pessoas com deficiência na zona urbana e rural.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 289 de 2022
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Janaina Nordestina, Nei do Dom Ozorio - PT
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com abrigo no Assentamento 28 de Outubro.
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Matéria não votada
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