Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.09.2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL, HIGIÊNICO E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DOAR E ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL CASA VERDE E AMARELA, GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA HABITAÇÃO, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Lei incluso na Ordem Dia com PARECER E EMENDAS das Comissões Pertinentes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada na Avenida Marechal Candido Rondon – Centro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de ecoponto, estação de entrega voluntária de inservíveis no Bairro Santa Rosa.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com ampliação no horário de atendimento da Farmácia Municipal até as 20hs.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquette, localizada no Bairro Green Ville.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se estender o modelo de parque infantil do Paço Municipal para as praças das Zonas Rurais do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de firmar parceria com o governo do estado de mato grosso, no intuito de construir Casas Populares no Município de Campo Verde-MT, através do Programa Ser Família Habitação.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar duascâmaras frias para os Feirantes da feira Municipal de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Avenida Santa Tereza em frente ao Lar Maria de Lourdes.