Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.05.2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE EM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP ESPORTE, VIDA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.447 DE 26 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2816, DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020.

PARECER AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 201/2021 – TP:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 02/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020”. De autoria das Comissões: Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura com objetivo de criarem e publicarem no site oficial da Prefeitura cronograma de eventos comemorativos do Município de Campo Verde – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de parque infantil no núcleo urbano do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar a área verde da Praça dos Três Poderes.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas junto a SEAF - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – MT, buscando emenda parlamentar para a perfuração de poço artesiano com caixa d’agua e instalação de energia elétrica na Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Conquista, localizada no Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de implantar uma URT (Unidade de Referência Tecnológica) do leite, podendo ser utilizado 3 hectares dos 13 hectares pertencentes ao Município anexo ao Parque de Exposição.

Indica ao Poder Executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, com o objetivo de realizar contratação de zootecnista para atender os trabalhadores rurais da agricultura familiar do munícipio.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas junto a secretaria de educação estadual visando a aquisição de ônibus escolar no intuito de atender os alunos do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de quadro de comando da parte elétrica para que sejam ligadas as câmeras de segurança na Área de Lazer Parque das Araras.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba para atender os produtores da Agricultura Familiar.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma do Posto de Saúde Garbugio do Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, com o objetivo de realizar contratação de médico veterinário para atender os trabalhadores rurais da agricultura familiar do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em reforma da calçada/passeio no interior do Cemitério Municipal e construção deste em toda extensão onde há sepultamento, bem como reforma na calçada externa e implantação de estacionamento em 45 graus.

Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medida junto ao Governo do Estado e Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no sentido de destinar escrivães e investigadores efetivos para a Polícia Judiciaria Civil do Município de Campo Verde.