1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do concurso de decoração natalinas no âmbito do município de Campo Verde –MT, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em 1º TURNO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso ao conselho comunitário de segurança do Município de Campo Verde –MT, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre aporte financeiro para a associação social amigos da solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso ao Lions Clube Campo Verde centenário, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso a obra social N.S dá gloria fazenda da Esperança, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: COM EMENDA.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recursos ao conselho comunitário de segurança de Município de Campo Verde, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: COM EMENDA.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso á associação Campoverdense de artes marciais – ASCAM, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso á associação santíssima Trindade do Município de Campo Verde –MT, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferências de recurso ao instituto de desenvolvimento social, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recurso PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a transferência de recurso á associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o remanejamento, trasposição, realocação e a trasferencia de saldos orçamentarios na Lei orçamentaria anual do Municipio para o exercicio de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Campo Verde, para o exercicio de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autores: Prof. Fabio Alves, Sargento Sampaio
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INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: COM EMENDA.
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17 - Moção nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO PROJETO TRILHA DA SAÚDE E SEUS BLOCOS “PLANTANDO UMA SEMENTE - HORTA ESCOLAR” E “PROJETO
CERRADINHO” PERTENCENTES AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, PELO PRÊMIO NESTLÉ “POR CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS”.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 418 de 2021
Turno: Único
Autor: Juscelino Neves
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura as margens da Rodovia MT 344, na entrada do Assentamento 14 de Agosto.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 419 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da implantação do centro de especialização odontológico – CEO no município de Campo Verde.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 420 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição das lâmpadas do sistema de Iluminação Pública da Avenida Beija Flor por lâmpadas de led.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 421 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção/ implantação de casa de apoio em assistência as mulheres e filhos vítimas de violência doméstica no Município de Campo Verde.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 422 de 2021
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma geral da Piscina anexa ao Centro de Atendimento ao Idoso (CAI) Benno Johner.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do concurso de decoração natalinas no âmbito do município de Campo Verde –MT, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EM 2º TURNO.
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