Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18.10.2021.

Dispõe sobre a implementação no Município de Campo Verde, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências.

Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação por tempo determinado afim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal, e dá outras providencias.

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Campo Verde para os servidores Públicos titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias.

Parecer Comissões.

Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá outras providencias.

Parecer Comissões.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616 de 02 de setembro de 2010, e dá outras providencias.

Parecer Comissões.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Santíssima Trindade, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE – AAPICV, PELA DEDICAÇÃO E BRILHANTISMO QUE VEM PROPORCIONANDO AOS IDOSOS CAMPOVERDENSES, OFERTANDO CONVÍVIO SAUDÁVEL E CONTRIBUINDO COM A QUALIDADE DE VIDA DESTES.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS PASTORES E PASTORAS DE CAMPO VERDE – MT, QUE SE DEDICAM DIARIAMENTE AO CUIDADO E ENSINO GENUÍNO DA PALAVRA DE DEUS AOS FIÉIS E AQUELES QUE BUSCAM SE ACHEGAR E CONHECER OS PRINCÍPIOS DO SENHOR.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação no intuito de implantar Programa de entrega do uniforme e kit de material escolar a todos os alunos da rede pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e patrolamento nas entradas da Comunidade Bigorna. Bem como a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em realizar estudo de viabilização de implantação de passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo de Projeto para a construção de Concha Acústica em espaço adequado para a promoção e desenvolvimento de eventos culturais no Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado na recepção do PSF Recanto do Bosque localizado no bairro Jupiara.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto aos Órgãos Competentes, com o objetivo de que se houver a necessidade de drenar o lago para realizar a obra de prevenção do rompimento da barragem da Área de Lazer Recanto do Sol, que seja retirado os peixes, e doados a famílias em condição de vulnerabilidade social.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize o rebaixamento da rede de energia elétrica no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem como a implantação de transformador de energia em frente à escola deste Assentamento.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem na construção de Creche para atender as necessidades dos Idosos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas legais para acrescentar ao inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 2.331 de dezembro de 2017, as categorias de Cabos e Soldados militares e os investigadores e escrivães da Policia Judiciária Civil, e com isso pede-se a revogação do inciso III da referida Lei.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Planejamento com o objetivo de agilizar a liberação dos terrenos para serem adquiridos, por empresas que aqui querem se instalar no Bairro Distrito Industrial.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com o objetivo de adquirir Patrulha Agrícola Mecanizada completa para o Assentamento Dom Osório.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública, no sentido de incluir o Corpo de Bombeiros Militares nas Atividades Delegadas do Município, em conformidade com a Lei nº 2331 de dezembro de 2017.

Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Campo Verde, para o exercicio de 2022.

Dispõe sobre o remanejamento, trasposição, realocação e a trasferencia de saldos orçamentarios na Lei orçamentaria anual do Municipio para o exercicio de 2022, e dá outras providências.