Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2021 - 09:00
Encerramento: 06/04/2021 - 10:38



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Clebinho do Judô / DC
Vice-Presidente: Elton Tobiano / PDT
1º Secretário: Professora Socorro / MDB
2º Secretário: Sargento Sampaio / PSL



Lista de Presença na Sessão
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Elton Tobiano / PDT
Gregório do Mercado Popular / SD
Janaina Nordestina / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Sargento Sampaio / PSL
Silvio Eventos / DEM






Expedientes
1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2457/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 –FICA AUTORIZADO A CESSÃO DE SERVIDOR DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 340/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 E SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº103/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A DEFESA CIVIL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR CAMINHÃO PIPA TRAÇADO COM CAPACIDADE MAIOR DE TRANSPORTE DE ÁGUA, VISANDO AUXILIAR A EQUIPE DE CORPO DE BOMBEIROS NOS COMBATES A INCÊNDIOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO. 

INDICAÇÃO Nº104/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO CRIAR SEGUNDO PONTO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A CRIAÇÃO DESTE PONTO EXTRA VISA EVITAR AGLOMERAÇÃO FUTURA, JÁ QUE AO DIMINUIR A FAIXA ETÁRIA HAVERÁ UM GRANDE AUMENTO DE PESSOAS E AINDA IRÁ PERMITIR O AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO. 

INDICAÇÃO Nº105/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR ÁREA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NA COMUNIDADE DOM OSÓRIO. 

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:  

 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO -

 

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 –

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 –

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 –

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 –

PROJETO DE LEI Nº 029/2021 –

 

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO -

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 – DE AUTORIA DOS VEREADORES CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, ALAENE FRANCISCA FERNANDES COSTA, SOCORRO DOS SANTOS SOUZA E VALERINDO MARTINS SAMPAIO.

INDICAÇÕES: 103/2021, 104/2021 E 105/2021.

 

 

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 11 de 2021
Autor: Presidência - Presidente
"PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.04.2021"
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2457/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"FICA AUTORIZADO A CESSÃO DE SERVIDOR DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 340/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
"DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 E SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria não votada
8 - Indicação nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A DEFESA CIVIL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR CAMINHÃO PIPA TRAÇADO COM CAPACIDADE MAIOR DE TRANSPORTE DE ÁGUA, VISANDO AUXILIAR A EQUIPE DE CORPO DE BOMBEIROS NOS COMBATES A INCÊNDIOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO."
Matéria não votada
9 - Indicação nº 104 de 2021
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Elton Tobiano
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO CRIAR SEGUNDO PONTO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A CRIAÇÃO DESTE PONTO EXTRA VISA EVITAR AGLOMERAÇÃO FUTURA, JÁ QUE AO DIMINUIR A FAIXA ETÁRIA HAVERÁ UM GRANDE AUMENTO DE PESSOAS E AINDA IRÁ PERMITIR O AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO."
Matéria não votada
10 - Indicação nº 105 de 2021
Turno: Único
Autores: Gregório do Mercado Popular, Denival De Paula, Juscelino Neves, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR ÁREA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NA COMUNIDADE DOM OSÓRIO."
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gregório do Mercado Popular

2 - Sargento Sampaio

3 - Silvio Eventos

4 - Clebinho do Judô




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clebinho do Judô / DC
Denival De Paula / PROS
Elton Tobiano / PDT
Gregório do Mercado Popular / SD
Janaina Nordestina / SD
Juscelino Neves / PSB
Miguel De Paula / DC
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / SD
Sargento Sampaio / PSL
Silvio Eventos / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2457/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"FICA AUTORIZADO A CESSÃO DE SERVIDOR DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
"DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA CONTRIBUIR NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 E SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A DEFESA CIVIL MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR CAMINHÃO PIPA TRAÇADO COM CAPACIDADE MAIOR DE TRANSPORTE DE ÁGUA, VISANDO AUXILIAR A EQUIPE DE CORPO DE BOMBEIROS NOS COMBATES A INCÊNDIOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO."
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 104 de 2021
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Elton Tobiano
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO CRIAR SEGUNDO PONTO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A CRIAÇÃO DESTE PONTO EXTRA VISA EVITAR AGLOMERAÇÃO FUTURA, JÁ QUE AO DIMINUIR A FAIXA ETÁRIA HAVERÁ UM GRANDE AUMENTO DE PESSOAS E AINDA IRÁ PERMITIR O AVANÇO DA IMUNIZAÇÃO."
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 105 de 2021
Turno: Único
Autores: Gregório do Mercado Popular, Denival De Paula, Juscelino Neves, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR ÁREA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL NA COMUNIDADE DOM OSÓRIO."
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
  • Clebinho do Judô - Não Votou
  • Denival De Paula - Sim
  • Elton Tobiano - Sim
  • Gregório do Mercado Popular - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • Juscelino Neves - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Sargento Sampaio - Sim
  • Silvio Eventos - Sim