Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.02.2021."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENDA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR AS DÍVIDAS REFERENTES AO PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO RIO DAS MORTES POR PONTE DE CONCRETO, A MESMA LOCALIZA-SE NA MT RURAL 251, E DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA NO TELHADO DO CENTRO EDUCACIONAL AMERECILDA FERNANDES REZENDE E ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE AUMENTO DA POTÊNCIA DA ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO AUMENTAR A CAPACIDADE ENERGÉTICA DO CENTRO EDUCACIONAL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE ARES CONDICIONADOS.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE (PSF) NO BAIRRO GREENVILLE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E BANCOS DE ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS EM ADERIR A PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE OBJETIVEM EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO CONFORME O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 32 DA LEI 11.952/2009.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, PARA O ASFALTAMENTO EM TRECHO APROXIMADO DE 300 METROS NA AV. BEIJA-FLOR, NO BAIRRO SÃO MIGUEL, TRECHO DELIMITADO ENTRE AS RUAS FLAMINGO E GAIVOTAS, SENDO A VIA DE ACESSO IMPORTANTE ENTRE OS BAIRROS RECANTO DOS PÁSSAROS I E SÃO MIGUEL.”

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR MUTIRÃO DE MANUTENÇÃO NAS ACADEMIAS PÚBLICAS DE CAMPO VERDE, VISANDO REALIZAR A RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DANIFICADOS, REGULAGEM E ADAPTAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS PARQUES RECREATIVOS INFANTIS DAS ÁREAS DE LAZER RECANTO DO SOL E PARQUE DAS ARARAS, ATRAVÉS DE TROCA DE EQUIPAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES, SOLDA E CARPINTARIA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM MODIFICAR O INDICADOR ECONÔMICO BASE PARA REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), QUE OFICIALMENTE É CORRIGIDO PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS MERCADO (IGP-M), NO ENTANTO, NA PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO FISCAL 2021, PROPÕE-SE QUE SEJA FEITO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), OU ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), EM VIRTUDE DOS ALTOS VALORES APURADOS PARA O IGP-M NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO JÁ FOI EXTREMAMENTE AFETADA COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS QUE AFETOU OS RENDIMENTOS DA SOCIEDADE E DAS EMPRESAS, HAVENDO UMA QUEDA EM GERAL DA PRODUÇÃO E DOS SERVIÇOS NO ANO DE 2020.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN, NA FORMA DE INCENTIVAR A CULTURA NORDESTINA, TRAZENDO CONHECIMENTOS, ATRAÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA OSTENSIVA MUNICIPAL RURAL A PARTIR DO POLICIAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA, POSSIBILITADA PELA PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO, DE FORMA QUE POSSA SER CONSTITUÍDO MAIS UMA EQUIPE PARA ATUAR COM A EQUIPE ATUAL, SENDO ESSA NOVA EQUIPE EXCLUSIVA AO PATRULHAMENTO RURAL POSSIBILITANDO PRESENÇA OSTENSIVA NAS COMUNIDADES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA OSTENSIVA MUNICIPAL RURAL A PARTIR DO POLICIAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA, POSSIBILITADA PELA PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO, DE FORMA QUE POSSA SER CONSTITUÍDO MAIS UMA EQUIPE PARA ATUAR COM A EQUIPE ATUAL, SENDO ESSA NOVA EQUIPE EXCLUSIVA AO PATRULHAMENTO RURAL POSSIBILITANDO PRESENÇA OSTENSIVA NAS COMUNIDADES E FAZENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTINUIDADE DA AVENIDA ATÍLIO FONTANA QUE PASSA EM FRENTE À EMPRESA “IGUAÇU MÁQUINAS” ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS, ATRAVÉS DA ABERTURA DE ESTRADA, SEGUIDA DE ASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO INTUITO DE REMANEJAR OS ATENDIMENTOS RURAIS PARA O ANTIGO PRÉDIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER (CAISM), NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, TÃO LOGO SEJAM FINALIZADOS OS ATENDIMENTOS DA “UNIDADE SENTINELA COVID-19.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A LIMPEZA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DOS TERRENOS QUE SERÃO ADQUIRIDOS PELAS EMPRESAS, COMO TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIOS-FIOS NA COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CONSTRUÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA PISTA ONDE SÃO REALIZADAS AULAS DE DIREÇÃO DAS AUTOESCOLAS DE BARRACÃO COBERTO COM BEBEDOURO, BANHEIRO E SERVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA SER UTILIZADO COMO “PONTO DE APOIO” PARA INSTRUTORES E ALUNOS DAS AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM RECUPERAÇÃO DOS MEIOS-FIOS DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DOS TRABALHADORES BEM COMO A ARBORIZAÇÃO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE ABRIR ACESSO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DOS TRABALHADORES COM A RUA RIO GRANDE DO SUL NO BAIRRO SÃO LOURENÇO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE ECOPONTO - ESTAÇÃO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE INSERVÍVEIS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS, PARA CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO DOS FUTUROS MOTORISTAS, PRIORIZANDO A ABORDAGEM DE TEMA, TAIS COMO: A SINALIZAÇÃO, OS AGENTES DE TRÂNSITO, AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, ETC.”