Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 103/2020 – Autoriza o Poder Executivo alterar a redação do CAPUT do artigo 2º da Lei 1.786/2011, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 104/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação do CAPUT dos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.519, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 105/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a redação do CAPUT do artigo 1º e § 2º da Lei 2.531/2019, dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 106/2020 – Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, imóvel para fins de quitação de débitos tributários de S. Norton Oliveira, Norton Oliveira Fertilizantes e Sergio Norton Oliveira e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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PROJETO DE LEI Nº 107/2020 – Altera a Lei Nº 2.138, de 14 de Outubro de 2015, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |