Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE HAJA ESTE ANO O “DIA D”, CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA EM CÃES E GATOS. TENDO EM VISTA QUE EM 2019 ESSA AÇÃO NÃO FOI REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO, DEVIDO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO TER ENVIADO AS DOSES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CAMPANHA E DIVULGAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO INTUITO DE INTENSIFICAR A CAMPANHA CPF NA NOTA, TENDO POR OBJETIVO ESTIMULAR O CIDADÃO A SOLICITAR O CPF NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020 – Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação de solo urbano no Município de Campo Verde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar 01 (um) veículo tipo micro-ônibus para o Consorcio Regional de Saúde Sul – MT – CORESS-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020, REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31-08-2020.