Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a desafetação e transferência do imóvel objeto da Lei 2562/2020 que especifica, perante o cartório de registo de imóveis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal firmar termo de concessão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com o IFMT – Campus São Vicente Centro de Referência de Campo Verde, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica expressamente revogada a lei Nº 2495/2019, dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |