Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura da Ata da Sessão Anterior

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 –   Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para a inclusão de despesa e fonte de recursos, no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 21/2020 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 22/2020 – autoriza o Poder executivo alterar a redação do9 artigo 3º da Lei 2510/2019, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2020 - Dispõe sobre a devolução de saldos financeiros da Câmara Municipal de Vereadores à Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, para contribuir no combate da pandemia do COVID-19 e suas consequências, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N.º 01/2020 - Dispõe sobre a inclusão no anexo da Lei 720/2001, de regulamentação dos requisitos e atribuições dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico, Assessor Técnico Legislativo, e dá outras providências. 

REQUERIMENTO Nº 06/2020 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que encaminhe a está Casa de Leis cópias dos seguintes documentos referente ao funcionamento e aos trabalhos oferecidos pela Empresa Águas de Campo Verde:

ü  Relatórios da AGER/Barra a partir de julho de 2019 até presente data;

ü  Licença ambiental (SEMA) e demais Órgãos correlacionados em autorizar o funcionamento desta empresa no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, estações e poços existentes no Município, até a presente data.

REQUERIMENTO Nº 07/2020 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis Prestação de contas no que se refere a Lei Municipal nº 2.547/2020 que autoriza a destinar aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais)  e Lei Municipal nº 2.548/2020 que autoriza o Sindicato Rural do Município de Campo Verde a transferir R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ambas destinadas ao Hospital Municipal Coração de Jesus, a fim de auxiliar nos trabalhos emergenciais necessários ocorridos em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

INDICAÇÃO Nº 125/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de buscar recursos para a aquisição de ônibus para a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, visando o transporte dos colaboradores do aterro sanitário. 

INDICAÇÃO Nº 126/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas realizar levantamento e estudo junto as Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e Microempreendedores Individuais, que estejam em debito tributário a partir do valor de dez mil reais, para que estes possam sanar suas dívidas  em forma de prestação de serviços conforme as necessidades do Município. 

INDICAÇÃO Nº 127/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos Bancos para realizar a suspensão do débito na folha de pagamento dos Servidores Públicos, referentes às parcelas dos empréstimos consignados por três meses e diminuir o valor máximo das taxas de juros nos empréstimos. 

INDICAÇÃO Nº 128/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Federal no intuito de se realizar isenção da conta de energia elétrica aos consumidores de baixa renda do Município de Campo Verde, conforme medida provisória editada pelo mesmo. 

INDICAÇÃO Nº 129/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito que parte dos repasses antecipados do duodécimo efetuado por esta Casa de Leis, em prol das necessidades emergenciais da pandemia COVID-19, sejam direcionadas a compra e distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade. 

INDICAÇÃO Nº 130/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de Posto Policial entre os Bairros Jardim América e Recanto dos Pássaros II. 

INDICAÇÃO Nº 131/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com abrigo no Núcleo Urbano da Comunidade Mata Grande. 

INDICAÇÃO Nº 132/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em maior divulgação/publicidade por meio de carro de som, faixas nas entradas dos Bairros e outros, informando os dias que ocorrerão coleta do lixo reciclável nos Bairros do Município. 

INDICAÇÃO Nº 133/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, no intuito de criar Programa de Incentivo à Ovinocultura, através de distribuição de matrizes aos pequenos e médios produtores interessados e que preencham os requisitos preestabelecidos para este cadastramento. 

INDICAÇÃO Nº 134/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto dos Pássaros. 

INDICAÇÃO Nº 135/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de construir calçada na rotatória que liga as Avenidas Mato Grosso, Goiás e Santa Maria com a Rodovia MT 140 no Município de Campo Verde.   Autores: Pedro Paulo Montagner, Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz, José Maria dos Santos, Neison Costa Lima, Gessy Mateus Ventura e Solivan Costa Fonseca