SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

1. ABERTURA

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS

3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:

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<a name="_Hlk34992876"></a>PROJETO DE LEI N&ordm; 20/2020<a name="_Hlk33789769"></a> &ndash; &nbsp;&nbsp;Autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial, para a inclus&atilde;o de despesa e fonte de recursos, no or&ccedil;amento vigente.
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<a name="_Hlk38699526"></a>PROJETO DE LEI N&ordm; 21/2020 &ndash; Disp&otilde;e sobre a abertura de credito adicional especial no Or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio 2020 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
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PROJETO DE LEI N&ordm; 22/2020 &ndash; autoriza o Poder executivo alterar a reda&ccedil;&atilde;o do9 artigo 3&ordm; da Lei 2510/2019, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

<a name="_Hlk38699747"></a>PROJETO DE DECRETO N&ordm; 01/2020 - Disp&otilde;e sobre a devolu&ccedil;&atilde;o de saldos financeiros da C&acirc;mara Municipal de Vereadores &agrave; Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, para contribuir no combate da pandemia do COVID-19 e suas consequ&ecirc;ncias, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;
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PROJETO DE LEI N.&ordm; 01/2020 - Disp&otilde;e sobre a inclus&atilde;o no anexo da Lei 720/2001, de regulamenta&ccedil;&atilde;o dos requisitos e atribui&ccedil;&otilde;es dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete, Assessor Jur&iacute;dico, Assessor T&eacute;cnico Legislativo, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;
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5. REQUERIMENTOS

<a name="_Hlk491946942"></a>REQUERIMENTO N&ordm; 06/2020 &ndash; REQUER ao Excelent&iacute;ssimo Senhor F&aacute;bio Schroeter Prefeito Municipal, que encaminhe a est&aacute; Casa de Leis c&oacute;pias dos seguintes documentos referente ao funcionamento e aos trabalhos oferecidos pela Empresa &Aacute;guas de Campo Verde:
&uuml;&nbsp; Relat&oacute;rios da AGER/Barra a partir de julho de 2019 at&eacute; presente data;
&uuml;&nbsp; Licen&ccedil;a ambiental (SEMA) e demais &Oacute;rg&atilde;os correlacionados em autorizar o funcionamento desta empresa no que se refere ao abastecimento de &aacute;gua, esgotamento sanit&aacute;rio, esta&ccedil;&otilde;es e po&ccedil;os existentes no Munic&iacute;pio, at&eacute; a presente data.
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REQUERIMENTO N&ordm; 07/2020 &ndash; REQUER ao Excelent&iacute;ssimo Senhor F&aacute;bio Schroeter Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis Presta&ccedil;&atilde;o de contas no que se refere a Lei Municipal n&ordm; 2.547/2020 que autoriza a destinar aporte financeiro no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais)&nbsp; e Lei Municipal n&ordm; 2.548/2020 que autoriza o Sindicato Rural do Munic&iacute;pio de Campo Verde a transferir R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ambas destinadas ao Hospital Municipal Cora&ccedil;&atilde;o de Jesus, a fim de auxiliar nos trabalhos emergenciais necess&aacute;rios ocorridos em decorr&ecirc;ncia da Pandemia do Coronav&iacute;rus (COVID-19).
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6. INDICAÇÕES

INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 125/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de buscar recursos para a aquisi&ccedil;&atilde;o de &ocirc;nibus para a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, visando o transporte dos colaboradores do aterro sanit&aacute;rio.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 126/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas realizar levantamento e estudo junto as Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e Microempreendedores Individuais, que estejam em debito tribut&aacute;rio a partir do valor de dez mil reais, para que estes possam sanar suas d&iacute;vidas&nbsp; em forma de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os conforme as necessidades do Munic&iacute;pio.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 127/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos Bancos para realizar a suspens&atilde;o do d&eacute;bito na folha de pagamento dos Servidores P&uacute;blicos, referentes &agrave;s parcelas dos empr&eacute;stimos consignados por tr&ecirc;s meses e diminuir o valor m&aacute;ximo das taxas de juros nos empr&eacute;stimos.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 128/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Federal no intuito de se realizar isen&ccedil;&atilde;o da conta de energia el&eacute;trica aos consumidores de baixa renda do Munic&iacute;pio de Campo Verde, conforme medida provis&oacute;ria editada pelo mesmo.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 129/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito que parte dos repasses antecipados do duod&eacute;cimo efetuado por esta Casa de Leis, em prol das necessidades emergenciais da pandemia COVID-19, sejam direcionadas a compra e distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas a fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 130/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implanta&ccedil;&atilde;o de Posto Policial entre os Bairros Jardim Am&eacute;rica e Recanto dos P&aacute;ssaros II.&nbsp; 
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 131/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a constru&ccedil;&atilde;o de ponto de &ocirc;nibus com abrigo no N&uacute;cleo Urbano da Comunidade Mata Grande.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 132/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em maior divulga&ccedil;&atilde;o/publicidade por meio de carro de som, faixas nas entradas dos Bairros e outros, informando os dias que ocorrer&atilde;o coleta do lixo recicl&aacute;vel nos Bairros do Munic&iacute;pio.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 133/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, no intuito de criar Programa de Incentivo &agrave; Ovinocultura, atrav&eacute;s de distribui&ccedil;&atilde;o de matrizes aos pequenos e m&eacute;dios produtores interessados e que preencham os requisitos preestabelecidos para este cadastramento.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 134/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a constru&ccedil;&atilde;o de PSF no Bairro Recanto dos P&aacute;ssaros.&nbsp;
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INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 135/2020 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no intuito de construir cal&ccedil;ada na rotat&oacute;ria que liga as Avenidas Mato Grosso, Goi&aacute;s e Santa Maria com a Rodovia MT 140 no Munic&iacute;pio de Campo Verde.&nbsp;&nbsp; Autores: Pedro Paulo Montagner, Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz, Jos&eacute; Maria dos Santos, Neison Costa Lima, Gessy Mateus Ventura e Solivan Costa Fonseca

7. MOÇÕES DE APLAUSOS

8. ORDEM DO DIA

9.TRIBUNA LIVRE

Expediente Diversos (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)