SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS

3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N.º 003/2019 &#8211; Autoriza o Município de Campo Verde a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos.<br/><br/>PROJETO DE LEI N.º 006/2019 &#8211; Altera a Lei Municipal nº 2.253/2017 dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do Município e fixa o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências.<br/><div><br/></div><div>PROJETO DE LEI N.º 007/2019 &#8211; Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento Vigente e revoga a Lei nº 2.409/2018, e dá outras providências.<br/><br/>PROJETO DE LEI N.º 008/2019 &#8211; Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Projeto/Atividade 20154 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2410/2018 &#8211; LDO do exercício (2019), Lei nº 2.411/2018, Lei Orçamentária Anual &#8211; LOA e a Lei nº 2.412/2018, Plano Plurianual &#8211; PPA para período de (2018/2021) para o exercício de (2019), e dá outras providências.<br/><br/>PROJETO DE LEI N.º 009/2019 &#8211; Altera a Lei nº 2407 de 12 de dezembro de 2018, e da outras providências.<br/></div>

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

5. REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 002/2019 &#8211; REQUER ao Excelentíssimo Senhor Solivan Costa Fonseca presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, abertura da CPI, para levantamento de possíveis irregularidades dos serviços prestados pela Empresa Águas de Campo Verde-MT, como segue:<div><br/>1)	Acompanhar o relatório da AGER;<br/>2)	Identificar as causas de apontamento;<br/>3)	Determinar prazo da retirada da ETE no Bairro Recanto dos Pássaros;<br/>4)	Cobrança abusiva de reaviso na fatura;<br/>5)	Progressividade da fatura sobre consumo de água;<br/>6)	Tratamento inadequado do esgoto;<br/>7)	Prazo de ligação nova d&#8217;agua acima do contratado<br/>8)	Esclarecimento da cobrança da tarifa de esgoto de 70% para 90%.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 003/2019 &#8211; REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, cópia atualizada de todos os Planos Municipais existentes, tais como: Plano de Desenvolvimento, Plano da Saúde, etc., conforme art. 1º, § 3º da Lei Complementar nº19/2010 (redação dada pela Lei Complementar 49/2015).<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 004/2019 &#8211; REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, informações referentes as Escolas Municipais de Campo Verde/MT:<br/>&#61692;	Relatório contendo quadro de professores concursados e quantas cadeiras este ocupa;<br/>&#61692;	Quadro de professores celetistas;<br/>&#61692;	Quantas turmas abertas existem no ano de 2019?  Ainda peço a gentileza de descriminar estes relatórios por escolas.<br/></div>

6. INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 016/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ornamentação e paisagismo no canteiro central na Avenida Santa Tereza, localizada no Bairro Jupiara.&nbsp;<div><br/></div><div>INDICAÇÃO Nº 017/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Amazon para transformar os 236 lotes localizados no Jardim América em loteamento popular.&nbsp;</div><div><br/></div><div>INDICAÇÃO Nº 018/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição de drone com câmera para os Agentes Comunitários de Endemias para monitoramentos das áreas de riscos, atingidas pelo foco Aedes aegypti.</div><div><br/></div><div>Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas no sentido de conceder licença aos professores Municipais da Educação Básica para o aperfeiçoamento profissional em cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, conforme determina os artigos 78 ao 81 da Lei Complementar 57/2015 (PCCS-Educação).&nbsp;</div><div><br/></div><div>INDICAÇÃO Nº 020/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de estacionamento perpendicular no canteiro central da Avenida Brasil em ambos os sentidos da mesma.&nbsp;</div><div><br/></div><div>INDICAÇÃO Nº 021/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de estudo junto ao órgão competente no sentido de viabilizar recursos financeiros para a aquisição de aparelho de órtese dinâmica &#8211; Therasuit, na reabilitação de crianças e adultos.&nbsp;</div><div><br/></div><div>INDICAÇÃO Nº 022/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de rotatória no entroncamento da Avenida dos Trabalhadores com a Rua do Saber e Rua Goiânia. <br/><br/>INDICAÇÃO Nº 023/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de cobertura na quadra de areia da Escola Municipal Paulo Freire.  <br/><br/>INDICAÇÃO Nº 024/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Águas de Campo Verde no sentido de que se faça cumprir todas as recomendações e regularizações de todas as não conformidades e recomendações apontadas dentro do prazo estipulado. <br/><br/>INDICAÇÃO Nº 025/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição e instalação de lixeiras no Cemitério Municipal. <br/><br/>INDICAÇÃO Nº 026/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao SINFRA, no intuito de retomada das obras de melhoramento da MT 344.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 027/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se de tomar medidas que objetivem com campanha e divulgação contra maus tratos e abandono de animais, através de meios de comunicação. <br/><br/>INDICAÇÃO Nº 028/2019 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa BRF (sadia) no intuito de realizar limpeza da área onde se encontra instalada o escritório e indústria de rações da mesma, nas proximidades do Bairro São Lourenço.&nbsp;</div>

7. MOÇÕES DE APLAUSOS

8. ORDEM DO DIA

1. ABERTURA

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

9.TRIBUNA LIVRE

Expediente Diversos (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)