1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS EM ACORDO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA O PARCELAMENTO E ISENTA DE JUROS E MULTA OS DÉBITOS DE ISSQN E DA OUTORGA FIXA EM FAVOR DA EMPRESA RICARDO EVANGELISTA & CIA LTDA, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
Obs.: AUTORIZA O PARCELAMENTO E ISENTA DE JUROS E MULTA OS DÉBITOS DE ISSQN E DA OUTORGA FIXA EM FAVOR DA EMPRESA RICARDO EVANGELISTA & CIA LTDA, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: COM EMENDA EM 2º TURNO.
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3 - Projeto Subistitutivo nº 12 de 2018
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, REDUZ A ALÍQUOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, REDUZ A ALÍQUOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EM 1º TURNO e 2º TURNO.
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4 - Projeto Subistitutivo nº 13 de 2018
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EM 1º TURNO e 2º TURNO, SEM EMENDA.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EM 1º TURNO e 2º TURNO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA A LEI Nº 2.381, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 2.381, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019 – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA A LEI Nº 2.404, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A LEI Nº 2.404, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018
Turno: Único
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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