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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 727, de 22 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 22 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AS QUAIS ESTÃO SENDO COBRADAS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 22 de agosto de 2001
Ementa:
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/96, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONCLUSÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
ACRESCENTA PROGRAMA À LEI 477/97, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E A LDO Nº 673/00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 02 de julho de 2001
Ementa:
TRANSFORMA LOTES INDUSTRIAIS EM COMERCIAIS E RESIDENCIAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 02 de julho de 2001
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO CALOR DE R$ 59.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 22 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 764/02, 843/03, 866/03, 1.669/11)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 22 de junho de 2001
Ementa:
APROVA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 22 de junho de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉC. LEGISLATIVO ZELIA MARIA PEREIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 22 de junho de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO AMÉLIA CATTANI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 22 de junho de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL GERAL VENAIR ROSA DE SOUZA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 13 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GARBÚGIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 13 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE 4.36506 M² À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 785/02, 838/03)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 223/93 DE 10/12/93, 379/96 E 474/97. (ALTERADA LEI 743/01, 820/02, 882/03, 986/04)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SAAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE-MT, E ESTABELECE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER VIABILIZADA PELO OPERADOR PRIVADO. (ALTERADA LEI 855/03)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 01 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPO VERDE – MT – CMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 01 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 8.883, 06/07/94, Nº 8.997, DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9.074, DE 07/07/95. (ALTERADA PELA LEI 1.209/06)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 31 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POSTO LIMEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 31 de maio de 2001
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 19º E ARTIGO 24, INCISO I E II DA LEI 212/93. (ALTERADA LEI 932/04)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 24 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA SÃO LOURENÇO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 16 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE 03 QUADRAS COBERTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 16 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTRAPARTIDA PARA A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS COBERTAS EM ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 16 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 16 de maio de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 16 de maio de 2001
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 207/93, DE 01/10/93.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 16 de maio de 2001
Ementa:
REGULAMENTA A POLÍTICA SALARIAL DOS PROFESSORES, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 003/99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 09 de maio de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIAS EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 04 de maio de 2001
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 02 de maio de 2001
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 21 de março de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 21 de março de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (GINÁSIO DE ESPORTES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 21 de março de 2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 14 de março de 2001
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 14 de março de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 07 de março de 2001
Ementa:
“ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/97 QUE CRIOU DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL PARAÍSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PRA OS FINS QUE ESPECIFICA (AMPLIAÇÃO ESCOLA PARAÍSO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 05 de fevereiro de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR ZELIA MARIA PEREIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DR LUIZ FOLETTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 29 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 29 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA O PDV – PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, PARA FUNCIONÁRIO EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 29 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 COTAS DE CONSÓRCIO DE CAMINHONETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 29 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BARRACÃO DIST. IND. II)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 22 de janeiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 02 de janeiro de 2001
Ementa:
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR AMÉLIA CATTANI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.