SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 30, de 26 de outubro de 2005 Ementa: “CRIA PROVISORIAMENTE, PARA O EXERCICIO DE 2006, SESSÕES ORDINÁRIAS/ITINERANTES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 21 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS POLICIAS MILITAR E CIVIL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 21 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA ADQUIRIDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 21 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 21 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO DO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 21 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 20 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 20 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 05 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JUPIARA E SUBSTITUI O NOME DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 29 de setembro de 2005 Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E RESPECTIVA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 15 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 15 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 09 de setembro de 2005 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de setembro de 2005 Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 31 de agosto de 2005 Ementa: INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 31 de agosto de 2005 Ementa: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2005 DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 31 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 31 de agosto de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 31 de agosto de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 31 de agosto de 2005 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 31 de agosto de 2005 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 29 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 26 de agosto de 2005 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 26 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, PREDOMINANTEMENTE, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E UNIFORMES DE UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS CORES DO PARTIDO POLÍTICO QUE O PREFEITO PERTENCE, BEM COMO DAS CORES UTILIZADAS PELO CANDIDATO DURANTE A CAMPANHA POLÍTICA EM SEU MATERIAL DE CAMPANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 02 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ACRESCENTA AO ART. 81º DA LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 26 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 26 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEFET CUIABÁ – MT ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DE CUIABÁ – MT – FAEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 26 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 19 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DO PAÇO MUNICIPAL ONÉSCIMO PRATI E VILA OLÍMPICA REI PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 15 de agosto de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 11 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À REDE CEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 05 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 05 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 03 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E” DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/02 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de agosto de 2005 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR QUELLEM CHROSTINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 27 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERRAPLANAGEM A PEQUENOS PRODUTORES PARA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS E PARA INDÚSTRIAS QUE QUEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 27 de julho de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 27 de julho de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 27 de julho de 2005 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 27 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E” DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/02 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 08 de julho de 2005 Ementa: TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E ATENDIMENTOS, PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA ATENDIDA EM TEMPO RAZOÁVEL E DESTINAREM ACENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 08 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS BELVEDERE E JARDIM CAMPO VERDE (AMPLIAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 07 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDO DE APOIO À CULTURA DO ALGODÃO-FACUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 07 de julho de 2005 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE CAMPO VERDE-MT O PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 01 de julho de 2005 Ementa: EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO MÔNICA DEVAVANI DE SOUZA ABELIN GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 30 de junho de 2005 Ementa: EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LUCINÉIA DE MOURA KONARGESKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 29 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE NOS INCISOS I E II, DO CAPUT E INCISO I DO PARÁGRAFO 2° TODOS DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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