SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.834, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, AÇÃO E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.833, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SOCIAL MEGA AÇÃO 8.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 123, de 03 de maio de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.831, de 27 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.830, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE - CONSEG, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 19 de abril de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 01/2022. CONTRATADO: Diego Gimenes Penteados -ME, CNPJ: 11.061.361/0001-64. OBJETO: Manutenção e desenvolvimento da web site da Câmara Municipal de Campo Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 04/2020. CONTRATADO: Excelência Contabilidade & Gestão Pública Ltda -ME, CNPJ: 10.260.055/0001-94. OBJETO: Fornecimento de Sisema de gestão Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Angelica Alves Cotrin. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2021 a 03/02/2022. PERIODO DE GOZO: 12/05/2022 a 31/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Petruccia Coelho de Souza Moraes. CARGO: Diretora Geral. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Beatriz Leandro da Silva. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 16/05/2022 a 14/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Claudia Katherine Madalena Ferreira. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 23/05/2022 a 11/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Silvana Peixoto de Oliveira. CARGO: Assessor Técnico legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o Cargo de Assesssor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUCIANA JOSÉ BARBOSA BISPO, Aa partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.829, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.828, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.824, DE 06 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.827, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 12 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Joemilson Nacimento da Silva, a partir de 12/04/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 06 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.824, de 06 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.823, de 06 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 01 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Sidnei Junior dos Santos Gonçalves, a partir de 01/04/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 28 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Prêmio por Assiduidade/Quinquênio ao Servidor desta Casa, conforme o artigo 93, da Lei 152/1992, como segue: SERVIDOR: Cristiano Libano Ribeiro CARGO: Oficial Administrativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/06/2016 a 31/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 28 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Prêmio por Assiduidade/Quinquênio ao Servidor desta Casa, conforme o artigo 93, da Lei 152/1992, como segue: SERVIDOR: Rogerio Euder Florencio. CARGO: Auxiliar de Seviços Gerais. PERIODO AQUISITIVO: 10/02/2016 a 09/05/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 28 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Prêmio por Assiduidade/Quinquênio ao Servidor desta Casa, conforme o artigo 93, da Lei 152/1992, como segue: SERVIDOR: Vinicius Martins Rezende. CARGO: Procurador Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 07/03/2016 a 06/03/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 28 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Prêmio por Assiduidade/Quinquênio ao Servidor desta Casa, conforme o artigo 93, da Lei 152/1992, como segue: SERVIDOR: Eduardo Willians Oliveira Bandeira de Melo. CARGO: Controlador Interno. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2016 a 31/01/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.822, de 22 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.821, de 22 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.524, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.820, de 17 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.819, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.817, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA PINTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (IFMT) - CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.816, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - FACULDADE UNICENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 16 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 15 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder férias normais a servidor desta Casa, como segue: Servidor: IVAIR MIRANDA AMORIM. Cargo: Técnico Contabil. Periodo Aquisitivo: 02/09/2020 a 01/09/2021. Periodo Gozo: 01/04/2022 a 20/04/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 15 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação (Interprete de Libras), da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora NATANY SAMAYRA ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA, a partir de 15/03/2022, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.813, de 09 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE I, A QUAL SERÁ "PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 09 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 09 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 09 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.669, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 155, de 09 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 03 de março de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Licença Paternidade ao Servidor Cristiano Libano Ribeiro, no periodo de 02/03/2022 a 06/03/2022, de acordo com o Artigo 213 da Lei 152/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVE DA ROCHA E AERODROMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: FIXA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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