SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.847, de 14 de junho de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 14 de junho de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 13 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Ederson Pech. CARGO: Diretor de Cerimônia e Comunicação. PERIODO AQUISITIVO: 18/02/2021 a 17/02/2022. PERIODO DE GOZO: 11/07/2022 a 30/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 13 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Adriana Rodrigues da Silva. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 12/01/2021 a 12/01/2022. PERIODO DE GOZO: 06/07/2022 a 25/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.845, de 08 de junho de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV PARA A COOTRANSCAMPO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 11.524.590/0001-78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 08 de junho de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 08 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Ouvidor Geral Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora Eliane Luis Dias Mota, a partir de 08/06/2022, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2021, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 07 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 06 de junho de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOQUEIRA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.843, de 31 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.429/19, INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 31 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.841, de 31 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 31 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Incumbe o Controlador Interno de expedir Instruções Normativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 30 de maio de 2022 Órgão: Controle Interno - CI Ementa: Fica o Controlador Interno desta Casa designado para substituir as funções de Ouvidor, em sua ausência ou impossibilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.840, de 24 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2816, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.839, de 24 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP ESPORTE, VIDA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 24 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 124, de 24 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.838, de 17 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 17 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 17 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 02/2022. CONTRATADO: Segurança Eletrônica de Campo Verde Ltda, CNPJ: 05.220.688/0001-39. OBJETO: Monitoramento eletrônico a distancia, 24 horas por dia no Imóvel/Prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 17 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Marlene vieira de Jesus sousa. CARGO: Diretora Financeira. PERIODO AQUISITIVO: 04/01/2021 a 03/01/2022. PERIODO DE GOZO: 08/06/2022 a 27/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.837, de 16 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO GREENVILLE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.836, de 12 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, A FESTA DO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.835, de 12 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 159, de 12 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 158, de 12 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, AÇÃO E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.833, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 04 de maio de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SOCIAL MEGA AÇÃO 8.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 123, de 03 de maio de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO CAMPOVERDENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.831, de 27 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.830, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE - CONSEG, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS LOTEAMENTOS CIDADE ALTA E LOTEAMENTO POPULAR CIDADE ALTA II, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 19 de abril de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 01/2022. CONTRATADO: Diego Gimenes Penteados -ME, CNPJ: 11.061.361/0001-64. OBJETO: Manutenção e desenvolvimento da web site da Câmara Municipal de Campo Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 19 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 04/2020. CONTRATADO: Excelência Contabilidade & Gestão Pública Ltda -ME, CNPJ: 10.260.055/0001-94. OBJETO: Fornecimento de Sisema de gestão Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Angelica Alves Cotrin. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2021 a 03/02/2022. PERIODO DE GOZO: 12/05/2022 a 31/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Petruccia Coelho de Souza Moraes. CARGO: Diretora Geral. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Beatriz Leandro da Silva. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 16/05/2022 a 14/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Claudia Katherine Madalena Ferreira. CARGO: Consultor Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 23/05/2022 a 11/06/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Silvana Peixoto de Oliveira. CARGO: Assessor Técnico legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 02/05/2022 a 21/05/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 18 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o Cargo de Assesssor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUCIANA JOSÉ BARBOSA BISPO, Aa partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.829, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.828, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.824, DE 06 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.827, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.826, de 13 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 12 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Joemilson Nacimento da Silva, a partir de 12/04/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 06 de abril de 2022 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: INSTITUI A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES, PARA CONSTRUÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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