SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5009 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.932, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.930, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR, COM ENCARGOS, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO GARDEZ NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR, COM ENCARGOS, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA C E DA RUA FRANCISCO GARDEZ DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO GRUPO ECONÔMICO S. NORTON OLIVEIRA, NORTON OLIVEIRA FERTILIZANTES, SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR E SERGIO NORTON OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 21 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Art. 1º Fica estabelecido recesso da Câmara Municipal de Campo Verde -MT, compreendido entre 22 de dezembro de 2022 á 01 de janeiro de 2023. § 1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Art. 1º Fica criada nesta Cãmara MuniĞpal a Comissâo de Transmissão de Mandato, para a transição 2022-2023 composta pelos seguìntes servidores I — Presidente: Eduardo \/VilIians O. Bandeira de Melo (Controlador Inferno); II - Vice-presidente: lvair Miranda Amorim (Contador) III — Secretáńa. Marłene Vieira de Jesus Sousa (Representante indicada pelo Presidente sucessor); IV — Membro: Beatriz Leandro da Silva (Representante indicada pelo Presidente sucessor); V — Membro: Vinícius Martins Rezende (Procurador Legislativo); VI — Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt (Responsável por Recursos Humanos); VII — Membro. Rogerio Euder Florencio (Responsãvel pelo Patrimônio) e VIII — Membro: Angela Mańa Rosatti (Fiscal de Contratos) Art 2º. A Gomissâo de Transmissão de Mandato se extinguirá em 31/03/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUCIANA JOSÉ BARBOSA BISPO, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUZIA ALMEIDA DE SOUSA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CLEIA ANDRADE DE QUEIROZ, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal n° 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal n° 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ISRAEL MUNIZ FRANÇA, a partir de 16/12/2022, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.926, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE ACERCA DA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, EM FAVOR DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.921, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL PÚBLICO PARA O HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº 47.728.907/0001-35, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Vinicius Martins Rezende. CARGO: Procurador Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 07/03/2021 a 06/03/2022. PERIODO DE GOZO: 02/01/2023 a 21/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Rogerio Euder Florencio. CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais. PERIODO AQUISITIVO: 10/02/2021 a 09/02/2022. PERIODO DE GOZO: 02/01/2023 a 31/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 01 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhora AMANDA GOMES DA SILVA FREIRES ALVES, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.918, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.880/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.917, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCEIRA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.915, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 30 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 23 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 07/2022. CONTRATADO: C A SOLUÇÕES EM SST RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ: 41.882.563/0001-38. OBJETO: ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SST (SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.914, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.520, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.913, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 17 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Angela Maria Rosatti. CARGO: Recepcionista. PERIODO AQUISITIVO: 01/08/2021 a 31/07/2022. PERIODO DE GOZO: 21/11/2022 a 30/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 17 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: Nilton Muniz dos Santos. CARGO: Vigia. PERIODO AQUISITIVO: 01/08/2021 a 31/07/2022. PERIODO DE GOZO: 05/12/2022 a 03/01/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.912, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.911, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.801, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.584, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 07 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAM DANIELA FORTES, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 07 de novembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria das Comisões - SC Ementa: Não consta numeração de Lei (Justificativa SAPL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.908, de 04 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria das Comisões - SC Ementa: Não consta numeração de Lei (Justificativa SAPL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.906, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5009 normas.