SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.951, de 08 de março de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 9,29% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 06 de março de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Cria a Comissão Técnica Especial de Conferência do processo de transmissão de mandato 2022-2023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-GP nº 25, de 09 de março de 2023
Lei nº 2.950, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 23ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 126, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 15 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS DE HOMOLOGAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 15 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO CUSTOM CAR CLUBE PARA A REALIZAÇÃO DO 5º EVENTO BENEFICENTE EXPOCAR NO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 10 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VISANDO O ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.942, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 08 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Cristiano Libano Ribeiro. CARGO: Oficial Administrativo. PERIODO AQUISITIVO: 01/06/2021 a 31/05/2022. PERIODO DE GOZO: 02/03/2023 a 31/03/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Dispõe o Horário de Funcionamento Setorial da Casa de Leis de Campo Verde - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUCAS RIBEIRO FIGUEIREDO, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ALESSANDRA AMORIM DE SOUZA CAMPOS, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora RONIVON PIRES COSTA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLAUDINEY SILVA BERNARDO, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAN DANIELA FORTES, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JONATHAN SOUZA CUNHA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CRISTIANA BACKES ROCHA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 02 de fevereiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 27 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 26 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 175, de 26 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 26 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 26 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 2.937/2023, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.939, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 24 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Prefeitura - PREF Ementa: Revogar o Artigo 1º da Portaria nº 012/2022, de 17 de fevereiro de 2022. Parágrafo Único - O Auxilio Alimentação, será pago na folha de pagamento, a partir do mês de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.936, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.466, DE 11 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 19 de janeiro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, desta Casa, para o exercicio de 2023, com atribuições legais para atuar em todas as modalidades licitatórias (incluindo pregão), composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA - (Reg: 000260/Mat: 185-2); Secretario/Pregoeiro: ROGERIO EUDER FLORENCIO - (Reg: 000100/Mat: 100-1); Membro: JULIO CESAR DA SILVA FRIEDRICH POSSER - (Reg: 000268/Mat: 268-1); Suplente: - CRISTIANO LIBANO RIBEIRO (Reg: 000100/Mat: 100-1). A Presidente e o Secretario, serão substituídos em seus impedimentos ou ausências pelo suplente. O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos ou ausências por qualquer um dos Membros, titulares ou suplentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercicio de 2023, com os seguintes membros: Presidente: ROGERIO EUDER FLORENCIO - (Reg: 000100/Mat: 100-1); Secretária: CLAUDIA KATHERINE MADALENA FERREIRA - (Reg: 00264/Mat: 264-1); Membro: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA - (Matricula: 000260/185-2); Suplente:ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA - (Reg: 00290/Mat: 259-3). Com base no Paragrafo Único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2023, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Fica atribuída á COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS, instituida pela Portaria nº 04/2023, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: I- Observar o disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e Decreto Legislativo nº 100/2011; II- Elaborar Parecer apresentando o estado de conservação e sua inservibilidade, ou, colher laudo técnico de profissional competente, que demostre a inviabilidade financeira da recuperação do Bem; III- Informar o Setor de Contabilidade para efetuar a baixa contábil e informar o TCE-MT por meio do sistema APLIC; IV- Expurgar o Bem baixado encaminhando-o para a reciclagem devidamente documentado) ou, não sendo reciclável, inutilizando-o e descartando com o lixo comum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercicio de 2023, com os seguintes membros: Presidente: ROGERIO EUDER FLORENCIO - (Reg: 000100/Mat: 100-1); Secretária: CLAUDIA KATHERINE MADALENA FERREIRA - (Reg: 00264/Mat: 264-1); Membro: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA - (Matricula: 000260/185-2); Suplente:ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA - (Reg: 00290/Mat: 259-3). Com base no Paragrafo Único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2023, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhora BEATRIZ LEANDRO DA,SILVA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Exonerar do cargo de Consultor Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora BEATRIZ LEANDRO DA SILVA, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora SILVANA PEIXOTO PENA OLIVEIRA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Artigo 1º- TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA, o levantamento físico financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluídas as aquisições do exercício de 2022, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 08/2022, conforme relatório em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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