Lei nº 1.443, de 30 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2008
Data
30/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS DA RESERVA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA UMA NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE II E A OUTRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica