Lei nº 1.616, de 02 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
2010
Data
02/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(ALTERADA PELA LEI 1.708/11).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica