Lei-PREF nº 2.744, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2744
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO VERDE/MT.
Indexação
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica