Decreto Legislativo nº 64, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
64
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIOPROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AVALIAÇAO SERVIDOR, LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica