Decreto Legislativo nº 21, de 26 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
1996
Data
26/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUADRO CARGOS,LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica