Lei nº 423, de 21 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1996
Data
21/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESMEMBRAMENTO DOS LOTES NºS 01,02 E 03 DA QUADRA Nº 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E, CRIAÇÃO DOS LOTES DE NºS 1A, 1B, 1C, 2A, 2B, 2C, 3A, 3B, E 3C.
Indexação
LOTEM AREA
Observação
(REVOGADA LEI 578/99)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica