Lei nº 703, de 16 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
2001
Data
16/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 207/93, DE 01/10/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica