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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica expressamente revogada a lei Nº 2495/2019, dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
Apresentação: 16 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Alterar os Artigos 1º e 4º da Lei nº 2.587/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Abono aos Quiosques Públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Redação do Caput do Artigo 4ª da Lei nº 2.557/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Custear Despesa para Contratação e Análise de solo, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigo da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer concessão de área pública, do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Nei do Dom Ozorio - PT (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Solivan Fonseca (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar 01 (um) veículo tipo micro-ônibus para o Consorcio Regional de Saúde Sul – MT – CORESS-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Moises Polito (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2020
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CESAS, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro parar a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizado a cessão de servidores da saúde em caráter temporário para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2020, REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Pode Executivo Municipal autorizado a destinar aporte financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 - DA LEI MUNICIPAL Nº 1985/2014. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021."
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Moises Polito (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Dantte (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Silvio Eventos (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
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Nei do Dom Ozorio - PT (CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente)
Localização Atual: CAAMA - Comissão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar aporte Financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade – ASAS, e da outras providencias.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NOVOS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 1.720/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE DIVERSAS AÇÕES DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, E CRIAÇÃO DO 3º ARTIGO DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Moises Polito (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Gessy do Bar (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS EMPRESAS AMAZONA CONSTRUTORA LTDA E AMAZONA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Silvio Eventos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Solivan Fonseca (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2610/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI 2.262/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Relatorias:
Kleberson Almeida (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2020
Última Ação: Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que encaminhou o projeto para discussão em comissão.
Texto Original
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PLO 94/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2021 – LOA e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício de 2021 do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.609/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2296/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERAR A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.179/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA A ABERTURA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 103/2020 – Autoriza o Poder Executivo alterar a redação do CAPUT do artigo 2º da Lei 1.786/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 104/2020 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a redação do CAPUT dos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.519, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Fabio Schroeter - prefeito
Localização Atual: Plénario - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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