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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação e ampla divulgação do programa de tarifa social na fatura de água/esgoto visando atender o maior número de famílias inscritas no Cadúnico/baixa renda do Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de lei que proíba a soltura e comercialização de fogos de artifício que produzam barulho no Município de Campo Verde e que esta lei se estenda a qualquer outro artefato pirotécnico do tipo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a construção de ponto de ônibus no bairro Greenville II (nas proximidades da igreja batista gerar).

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para se realizar mutirão de poda no Bairro Santa Rosa.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Operação Tapa Buraco na MT-140 entre as BR- 070 e 364, trecho conhecido como Desvio da Olvebra.

INDICAÇÃO Nº 312/2024 – Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV que objetivem com a micro pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro no Centro.

INDICAÇÃO Nº313/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com podas de árvores que compõem a arborização das vias públicas, sobretudo as que obstruem ou estão próximas da Rede Elétrica.

INDICAÇÃO Nº 314/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de Programa Habitacional para atender famílias inscritas no Cadúnico/Baixa Renda no Município de Campo Verde.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM OBJETIVO DE CONSTRUIR VIADUTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASÍLIA, BR-070 E AVENIDA SANTA TEREZA, INTERLIGANDO OS BAIRROS BELVEDERE E JUPIARA.

INDICAÇÃO Nº316/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir Faixa Elevada em frente Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, localizada na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº 317/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao Complexo de Comunicação Arnaldo Eckert/TV Real, no Centro.

INDICAÇÃO Nº 318/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Conselho do Bem-Estar Animal.

INDICAÇÃO Nº 319/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área social e vila comercial do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº 320/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº 321/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Departamento Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal.

INDICAÇÃO Nº 322/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Área de Lazer com parque infantil, academia ao ar livre e quadra de areia na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº 323/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a Área Social e Vila Comercial da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

INDICAÇÃO Nº 324/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, com objetivo de realizar recuperação com micro pavimentação na Rua Goiânia no Bairro Eckert.

INDICAÇÃO Nº 325/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com objetivo de realizar manutenções nos bueiros dos Bairros Greenville I e II.

INDICAÇÃO Nº 326/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação com objetivo de construir mais salas de aulas na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti no Bairro Greenville II.

INDICAÇÃO Nº 327/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com objetivo de construir sala de espera ou ampliar a recepção do Posto de Saúde da Família - PSF no Assentamento Dom Osório.

INDICAÇÃO Nº 328/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir o programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde – MT para o ano de 2025.

INDICAÇÃO Nº 329/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com objetivo de construir ponto de coleta de lixo na entrada da comunidade serrinha a margem da MT-140.

INDICAÇÃO Nº 330/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente com objetivo de construir guarita com refeitório na Área de Transbordo e Triagem – ATT.

INDICAÇÃO Nº 331/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área Social Núcleo Urbano do Dom Osório.

INDICAÇÃO Nº 332/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº02/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE CAMPO VERDE QUE SE DESTACARAM NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA ENTRE OS 18 MILHÕES DE ESTUDANTES DO BRASIL QUE PARTICIPARAM DA 18ª EDIÇÃO DA OBMEP/2023. “OS RESULTADOS ALCANÇADOS RETRATAM A DEDICAÇÃO DESSES ALUNOS E PROFESSORES E A QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO EM NOSSO MUNICÍPIO”.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PELO 30º ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DA PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE MT.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A MICRO EMPREENDEDORA INDIVIDUAL JANETE MEDEIROS - MILLENIUM SOFTWARE, PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR DO PRÊMIO SEBRAE MULHER DE NEGÓCIOS, NA CATEGORIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ENTRE 182 MULHERES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À LUCINÉIA DE MOURA RITTES KONARGEVSKI, QUE POR MEIO DO SEU TRABALHO NO ESPAÇO DE VIDA SAUDÁVEL, MAIS CONHECIDO COMO ESPAÇO DA LU, MODIFICOU E CONSCIENTIZOU A PRATICA HÁBITOS SAUDÁVEIS NA VIDA DE DIVERSAS PESSOAS ATRAVÉS DOS DESAFIOS QUE PROMOVEU NO ANO DE 2024.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 06/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR REGINALDO JOSÉ GUIMARÃES E AO ALUNO LUÍS CALEBE AMARAL DE MORAES PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO PEA 2024 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO - CEARPA MT.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 39/2024 – PP – Que dispõe sobre as Contas Anuais de Governo de 2023 – Gestor Alexandre Lopes de Oliveira.

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.01.2024.

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01.02.2024.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.02.2024.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.02.2024

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2024.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2024.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.2024.