Indicação nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de adotar medidas junto à Justiça Eleitoral, visando à celebração de convênio entre o Executivo, o Legislativo e a Justiça Eleitoral, com o objetivo de realizar ações itinerantes nas novas localidades anexadas ao município, para viabilizar a transferência do domicílio eleitoral da população residente nessas áreas.
Indexação
Observação