Indicação nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE SE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 05 DE ABRIL DE 1999, ART. 15, INCISO I, NO QUE SE REFERE AO LIMITE MÁXIMO DE EMISSÃO DE RUÍDOS DO SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE SONORIZADA.
Indexação
Observação