Indicação nº 502 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
502
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de tomar medidas junto ao Previverde que objetivem em realizar estudo no intuito de aplicar a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, Art. 9 , § 7º que orienta que os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.
Indexação
Observação