Indicação nº 487 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
487
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONCEDER O GRAU MÁXIMO DE 40% NO QUE SE REFERE AO BENEFICIO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS (ACS) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E (ACE) AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, A EXEMPLO DO QUE JÁ ACONTECE EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação