Indicação nº 486 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
486
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CORRIGIR O MÉTODO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSULABRIDADE AOS (ACS) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E (ACE) AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, OU SEJA NÃO SOBRE O SALÁRIO MINIMO COMO SE APLICA ATUALMENTE, MAS SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALÁRIO BASE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.3421/2.016.
Indexação
Observação