PLC 5
2019 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor:Fabio Schroeter
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FORMAÇÃO DE SÍTIOS E CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLC 15
2017 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Autor:Fabio Schroeter
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 58
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.079, DE 1º DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 41
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 79
2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Autor:Fabio Schroeter
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCICIO DE 2021."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 88
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor:Fabio Schroeter
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Estima a receita fixa as despesas do município de Campo Verde, para o execício de 2020.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 60
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor:Fabio Schroeter
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"Dispõe sobre alteração dos artigos 9° e 11° 1865/ 2013, e da outras providencias".
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Aguardando Parecer Comissão
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Não definida.
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PLO 45
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor:Fabio Schroeter
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DA SERRA SÃO VICENTE – ASSES – SVC, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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