Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 – LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O PREVIVERDE – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.936/2013 (PPA EXERCÍCIO 2014/2017); A LEI Nº1.935/2013(LDO EXERCÍCIO DE 2014); E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.937/2013 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.