12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2026.

Leitura da Ata da Sessão Anterior

OFÍCIO Nº002/2026 – Conselho de Recurso Fiscal – Solicita indicação de um membro da Câmara Municipal para compor a suplência no CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS.

CONVITE: 20º CIRCUITO APROSOJA que acontecerá no dia 08/05 às 18h30min no IPANEMA FESTAS E EVENTOS.

CONVITE: Reinauguração MÓVEIS KUMBIER no dia 05/05 às 17 horas na Rua Fortaleza, em frente à Praça João Paulo.

PROJETO DE LEI Nº021/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”

PROJETO DE LEI Nº022/2026 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº023/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À COOPERATIVA MATOGROSSENSE DE PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS – COOPEROVINOS, INCRITA NO CNPJ Nº 43.516.921/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ABATE E PROCESSAMNETO DE OVINOS E CAPRINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº06/2026 – “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”.

REQUERIMENTO Nº03/2026 - Requerer a Vossa Excelência, informações acerca dos contratos administrativos nº 019/2023 e nº 067/2024 com a empresa Nunes Golgo Sociedade de Advogados, do processo administrativo sancionador nº 006/2026 referentes aos contratos supramencionados e da situação fiscal do Município perante a Receita Federal do Brasil.

INDICAÇÃO Nº174/2026 – Indica a imediata adoção de medidas para a contratação de salva-vidas na Área de Lazer Recanto do Sol, visando garantir a segurança dos frequentadores e prevenir possíveis acidentes.

INDICAÇÃO Nº175/2026 – Indica a necessidade de retirar a tela atualmente existente no Campo de Futebol Danilo Adib Nogueira na Área de Lazer Recanto do Sol, com o objetivo de viabilizar a instalação de arquibancadas no local.

INDICAÇÃO Nº176/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas visando à implantação de faixa elevada com acessibilidade, interligando o Centro Aquático Guimar Vieira de Souza ao CAI (Centro de Atendimento ao Idoso) Benno Johner.

INDICAÇÃO Nº177/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas para firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), visando à manutenção dos chromebooks utilizados pelos alunos da Rede Estadual de Ensino no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº178/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a instalação de Painel Eletrônico (telão/placar digital) no Campo de Futebol Félix Belém de Castro, com a finalidade de exibir o placar das partidas, tempo de jogo, informações e avisos relevantes durante eventos esportivos.

INDICAÇÃO Nº179/2026 – Indica a necessidade de implementação de Programa Público de arrecadação e distribuição de insumos para animais domésticos, destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico ou atendidas pelo CRÁS.

INDICAÇÃO Nº180/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a construção de Retorno Viário, no final dos canteiros das Avenidas: (Airton Senna, Cesar Lima, Dom Aquino, Santa Helena e Avenida dos Trabalhadores).

INDICAÇÃO Nº181/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas para a aquisição de bombas d’água de reserva para a Comunidade Santo Antônio da Fartura, devido aos transtornos ocasionados pela quebra frequente das bombas atuais, garantindo assim o contínuo abastecimento de água à população. Autores:

INDICAÇÃO Nº182/2026 – Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal a necessidade de remarcar sessões ordinárias em caso de feriados ou pontos facultativos para outro dia no decorrer da mesma semana.

INDICAÇÃO Nº183/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas visando à instalação de lixeiras nos Bairros São Miguel e Cidade Alta, bem como à realização de manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.

Nº174/2026, Nº175/2026, Nº176/2026, Nº177/2026, Nº178/2026, Nº179/2026, Nº180/2026, Nº181/2026, Nº182/2026 e Nº183/2026.