35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 19:03 Encerramento: 17/11/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

OFÍCIO Nº93.716/2025/8CIAPM/PM – Convite de Solenidade Formatura PROERD (Programa Educacional de Resistencia às Drogas e à Violência), que serão realizadas nos dias 17, 18 e 19/11 nas Escolas Estaduais e Municipais do Município de Campo Verde.

OFÍCIO – SICOOB PRIMAVERA – CONVITE PARA A GRANDE INAUGURAÇÃO DO NATAL SICOOB, em Campo Verde, na sexta-feira 21/11 às 19h, na Avenida Brasil – Centro.

CONVITE ESPECIAL – A Câmara Municipal de Campo Verde e a Escola Progresso convida a todos para prestigiar a Sessão Plenária de Encerramento do Projeto Câmara Jovem Progresso 2025, no dia 19/11 às 08h no Plenário Principal.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº637/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a implantação de redutor de velocidade na Rua Rio Branco, Bairro Eckert, nas proximidades da Igreja Presbiteriana Renovada (antiga Capela Mortuária).

INDICAÇÃO Nº638/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à realização de estudos técnicos para a implantação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo (bueiro), especialmente em áreas com histórico de alagamentos e descarte irregular de lixo.

INDICAÇÃO Nº639/2025 – Indica a urgente necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), junto à Construtora Casa e Terra, imediata liberação do direito de edificação aos proprietários dos terrenos adquiridos no Bairro Greenville III.

INDICAÇÃO Nº640/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), com o objetivo de realizar a pintura da faixa de pedestre em frente à Empresa SIPAL, situada na Avenida Senador Atílio Fontana.

INDICAÇÃO Nº641/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em conjunto com a Concessionária Águas de Campo Verde, a fim de garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.392, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do Município.

INDICAÇÃO Nº642/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal (SMS), que seja implantado o sistema de senhas no Centro de Atendimento Especializado em Diagnóstico (CAED), com objetivo de organizar o atendimento e melhorar o fluxo.

INDICAÇÃO Nº643/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de praça no Bairro Belvedere.

INDICAÇÃO Nº644/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) que objetive a instalação de iluminação pública no Mini Estádio Lucas Rudnick, situado no Bairro Vale do Sol.

INDICAÇÃO Nº645/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização de limpeza nos terrenos baldios no Centro da Cidade.

INDICAÇÃO Nº646/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 51 (cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por Produtor.

8. ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES: Nº637/2025, Nº638/2025, Nº639/2025, Nº640/2025, Nº641/2025, Nº642/2025, Nº643/2025, Nº644/2025, Nº645/2025, Nº645/2025 e Nº646/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Turno:
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17.11.2025.
Pautada
2 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (DMTU), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO ECKERT, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA (ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA).INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (DMTU), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO ECKERT, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA (ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA).
Pautada
3 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SMAMA), VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE RESÍDUOS NAS BOCAS DE LOBO (BUEIRO), ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM HISTÓRICO DE ALAGAMENTOS E DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
Pautada
4 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SMPLA), JUNTO À CONSTRUTORA CASA E TERRA, IMEDIATA LIBERAÇÃO DO DIREITO DE EDIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS NO BAIRRO GREENVILLE III.
Pautada
5 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno: Único
Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), com o objetivo de realizar a pintura da faixa de pedestre em frente à Empresa SIPAL, situada na Avenida Senador Atílio Fontana.
Pautada
6 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno: Único
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em conjunto com a Concessionária Águas de Campo Verde, a fim de garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.392, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do Município.
Pautada
7 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal (SMS), que seja implantado o sistema de senhas no Centro de Atendimento Especializado em Diagnóstico (CAED), com objetivo de organizar o atendimento e melhorar o fluxo.
Pautada
8 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de praça no Bairro Belvedere.
Pautada
9 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno: Único
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) que objetive a instalação de iluminação pública no Mini Estádio Lucas Rudnick, situado no Bairro Vale do Sol.
Pautada
10 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização de limpeza nos terrenos baldios no Centro da Cidade.
Pautada
11 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 51 (cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por Produtor.
Pautada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (DMTU), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO ECKERT, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA (ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA).INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO (DMTU), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, BAIRRO ECKERT, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA (ANTIGA CAPELA MORTUÁRIA).
Pautada
2 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP) E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SMAMA), VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE RESÍDUOS NAS BOCAS DE LOBO (BUEIRO), ESPECIALMENTE EM ÁREAS COM HISTÓRICO DE ALAGAMENTOS E DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
Pautada
3 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno: Único
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SMPLA), JUNTO À CONSTRUTORA CASA E TERRA, IMEDIATA LIBERAÇÃO DO DIREITO DE EDIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS NO BAIRRO GREENVILLE III.
Pautada
4 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno: Único
Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), com o objetivo de realizar a pintura da faixa de pedestre em frente à Empresa SIPAL, situada na Avenida Senador Atílio Fontana.
Pautada
5 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno: Único
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em conjunto com a Concessionária Águas de Campo Verde, a fim de garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.392, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do Município.
Pautada
6 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal (SMS), que seja implantado o sistema de senhas no Centro de Atendimento Especializado em Diagnóstico (CAED), com objetivo de organizar o atendimento e melhorar o fluxo.
Pautada
7 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de praça no Bairro Belvedere.
Pautada
8 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno: Único
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) que objetive a instalação de iluminação pública no Mini Estádio Lucas Rudnick, situado no Bairro Vale do Sol.
Pautada
9 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização de limpeza nos terrenos baldios no Centro da Cidade.
Pautada
10 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno: Único
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 51 (cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por Produtor.
Pautada