14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/05/2025 - 19:00 Encerramento: 19/05/2025 - 09:07
Correspondências
Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

OFÍCIO Nº28/2025 – Convite para a 17º Festa do Costelão da Escola Municipal Paraíso, no dia 08 de junho de 2025, a partir das 11h30.

CONVITE: 1ª Pedalada da Esperança, em comemoração ao aniversário da Fazenda Esperança São João Batista, no dia 07 de junho de 2025 às 6h.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº044/2025 – “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI N.º 05/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP / SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº272/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para que seja estabelecida uma Regulamentação Municipal referente à limpeza de terrenos baldios, prevendo a notificação dos proprietários e, em caso de não cumprimento, a realização da limpeza pelo Poder Público, com a posterior cobrança dos custos da operação no IPTU do exercício seguinte.

INDICAÇÃO Nº273/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza com roçagem na Vila da Comunidade Córrego do Ouro.

INDICAÇÃO Nº274/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetive com abertura de acesso (contorno) no canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Avenida Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº275/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), para a aquisição de equipamentos modernos, destinados aos fiscais de trânsito, visando o uso de tecnologias modernas para dar informações à população sobre infrações.

INDICAÇÃO Nº276/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a designação de fiscal responsável pelas Ordens de Serviços da Empresa Águas de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº277/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de adotar providencias para garantir o funcionamento das Creches Públicas Municipais nos dias de Ponto Facultativo, visando atender às crianças cujos responsáveis trabalham na iniciativa privada e não possuem alternativas para o cuidado dos filhos.

INDICAÇÃO Nº278/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive em dar continuidade na calçada da Rua José Adão Bonfim no Bairro Santa Rosa, assim como a limpeza em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO Nº279/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) para a instalação de um novo ponto de ônibus na entrada da Comunidade Taperinha.

INDICAÇÃO Nº280/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem a criação de comissão composta por agentes públicos e empresários de Campo Verde, para visitar outros Municípios e Estados, com o objetivo de apresentar a potencialidade do nosso Município, visando atrair novas indústrias para Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº281/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de Creche na Comunidade Dom Osório.

INDICAÇÃO Nº282/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando à implantação do curso de Graduação em Psicologia no Município de Campo Verde - MT.

INDICAÇÃO Nº283/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a revitalização da antiga pista de motocross, incluindo: instalação de academia ao ar livre, construção de pista de caminhada, construção de pista de bicicross, construção de quadra de areia e instalação de iluminação em led.

INDICAÇÃO Nº284/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto às Operadoras de Telefonia para a instalação de torres de comunicação móvel com internet na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.

INDICAÇÃO Nº285/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para dar continuidade à construção de calçadas nas Ruas Araras e Flamingo, bem como na Avenida Beija-Flor.

INDICAÇÃO Nº286/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme Artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” com a aquisição de um trator agrícola de 110 cv com concha acoplada e um terraceador de 18 discos, destinados à execução do Projeto Solo Vivo na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº287/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.

INDICAÇÃO Nº288/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com contratação de caminhão-pipa para molhar as vias não pavimentadas dos Distritos Industrial, na saída para Cuiabá.

INDICAÇÃO Nº289/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Capim Branco.

INDICAÇÃO Nº290/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Taperinha.

INDICAÇÃO Nº291/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), que sejam implantadas placas de sinalização indicativas, nos acessos às seis comunidades da área isolada que passaram recentemente a integrar o território de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº292/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida Governador Tancredo Neves, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna e Avenida São João Batista, no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº293/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), com objetivo de regulamentar a destinação das Barracas cedidas pela Prefeitura Municipal em eventos oficiais, reservando 30% para Associações Filantrópicas e 70% exclusivamente para moradores do Município.

INDICAÇÃO Nº294/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) para que, com a reestruturação das Leis Municipais, seja alterada a legislação, de modo a responsabilizar os donos de Novos Loteamentos pela construção e entrega de praças de convivência social e esportivas.

7. MOÇÕES DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA PREMIAÇÃO EM 1º LUGAR, RECEBIDA NO 2º CONGRESSO BRASILEIRO EM DEFESA DA VACINAÇÃO (II-CBDV), NA CATEGORIA BOAS PRÁTICAS NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO, POR TER EXECUTADO, DE FORMA ESTRATÉGICA, O “MOVIMENTO VACINA CAMPO VERDE – 1ª CORRIDA DO ZÉ GOTINHA”.

AUTORES: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA E GEDIEL CANDIDO DA SILVA.

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA:

PARECER E EMENDAS:

PARECER Nº07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 - “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Emendas Modificativa e Aditiva.

INDICAÇÕES: Nº272/2025, Nº273/2025, Nº274/2025, Nº275/2025, Nº276/2025, Nº277/2025, Nº278/2025, Nº279/2025, Nº280/2025, Nº281/2025, Nº282/2025, Nº283/2025, Nº284/2025, Nº285/2025, Nº286/2025, Nº287/2025, Nº288/2025, Nº289/2025, Nº290/2025, Nº291/2025, Nº292/2025, Nº293/2025 e Nº294/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Turno:
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19/05/2025.
Pautada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA COM PARECER E EMENDAS.
Incluir na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Silvio Eventos
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP / SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
5 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Professora Socorro
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA PREMIAÇÃO EM 1º LUGAR, RECEBIDA NO 2º CONGRESSO BRASILEIRO EM DEFESA DA VACINAÇÃO (II-CBDV), NA CATEGORIA BOAS PRÁTICAS NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO, POR TER EXECUTADO, DE FORMA ESTRATÉGICA, O “MOVIMENTO VACINA CAMPO VERDE – 1ª CORRIDA DO ZÉ GOTINHA”.
Pautada
6 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para que seja estabelecida uma Regulamentação Municipal referente à limpeza de terrenos baldios, prevendo a notificação dos proprietários e, em caso de não cumprimento, a realização da limpeza pelo Poder Público, com a posterior cobrança dos custos da operação no IPTU do exercício seguinte.
Pautada
7 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza com roçagem na Vila da Comunidade Córrego do Ouro.
Pautada
8 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetive com abertura de acesso (contorno) no canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Avenida Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
9 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), para a aquisição de equipamentos modernos, destinados aos fiscais de trânsito, visando o uso de tecnologias modernas para dar informações à população sobre infrações.
Pautada
10 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a designação de fiscal responsável pelas Ordens de Serviços da Empresa Águas de Campo Verde.
Pautada
11 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de adotar providencias para garantir o funcionamento das Creches Públicas Municipais nos dias de Ponto Facultativo, visando atender às crianças cujos responsáveis trabalham na iniciativa privada e não possuem alternativas para o cuidado dos filhos.
Pautada
12 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive em dar continuidade na calçada da Rua José Adão Bonfim no Bairro Santa Rosa, assim como a limpeza em toda a sua extensão.
Pautada
13 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) para a instalação de um novo ponto de ônibus na entrada da Comunidade Taperinha.
Pautada
14 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem a criação de comissão composta por agentes públicos e empresários de Campo Verde, para visitar outros Municípios e Estados, com o objetivo de apresentar a potencialidade do nosso Município, visando atrair novas indústrias para Campo Verde.
Pautada
15 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de Creche na Comunidade Dom Osório.
Pautada
16 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando à implantação do curso de Graduação em Psicologia no Município de Campo Verde - MT.
Pautada
17 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a revitalização da antiga pista de motocross, incluindo: instalação de academia ao ar livre, construção de pista de caminhada, construção de pista de bicicross, construção de quadra de areia e instalação de iluminação em led.
Pautada
18 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Operadoras de Telefonia para a instalação de torres de comunicação móvel com internet na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Pautada
19 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel De Paula, Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para dar continuidade à construção de calçadas nas Ruas Araras e Flamingo, bem como na Avenida Beija-Flor.
Pautada
20 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
InIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme Artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” com a aquisição de um trator agrícola de 110 cv com concha acoplada e um terraceador de 18 discos, destinados à execução do Projeto Solo Vivo na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Pautada
21 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.
Pautada
22 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com contratação de caminhão-pipa para molhar as vias não pavimentadas dos Distritos Industrial, na saída para Cuiabá.
Pautada
23 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Capim Branco.
Pautada
24 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Taperinha.
Pautada
25 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), que sejam implantadas placas de sinalização indicativas, nos acessos às seis comunidades da área isolada que passaram recentemente a integrar o território de Campo Verde.
Pautada
26 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida Governador Tancredo Neves, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna e Avenida São João Batista, no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
27 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Janaina Nordestina, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), com objetivo de regulamentar a destinação das Barracas cedidas pela Prefeitura Municipal em eventos oficiais, reservando 30% para Associações Filantrópicas e 70% exclusivamente para moradores do Município.
Pautada
28 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) para que, com a reestruturação das Leis Municipais, seja alterada a legislação, de modo a responsabilizar os donos de Novos Loteamentos pela construção e entrega de praças de convivência social e esportivas.
Pautada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Incluir na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
3 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Silvio Eventos
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP / SUBSEDE CAMPO VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pautada
4 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Gediel, Professora Socorro
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA PREMIAÇÃO EM 1º LUGAR, RECEBIDA NO 2º CONGRESSO BRASILEIRO EM DEFESA DA VACINAÇÃO (II-CBDV), NA CATEGORIA BOAS PRÁTICAS NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO, POR TER EXECUTADO, DE FORMA ESTRATÉGICA, O “MOVIMENTO VACINA CAMPO VERDE – 1ª CORRIDA DO ZÉ GOTINHA”.
Pautada
5 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para que seja estabelecida uma Regulamentação Municipal referente à limpeza de terrenos baldios, prevendo a notificação dos proprietários e, em caso de não cumprimento, a realização da limpeza pelo Poder Público, com a posterior cobrança dos custos da operação no IPTU do exercício seguinte.
Pautada
6 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza com roçagem na Vila da Comunidade Córrego do Ouro.
Pautada
7 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), que objetive com abertura de acesso (contorno) no canteiro central da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Avenida Maria Artemir Pires no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
8 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), para a aquisição de equipamentos modernos, destinados aos fiscais de trânsito, visando o uso de tecnologias modernas para dar informações à população sobre infrações.
Pautada
9 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a designação de fiscal responsável pelas Ordens de Serviços da Empresa Águas de Campo Verde.
Pautada
10 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de adotar providencias para garantir o funcionamento das Creches Públicas Municipais nos dias de Ponto Facultativo, visando atender às crianças cujos responsáveis trabalham na iniciativa privada e não possuem alternativas para o cuidado dos filhos.
Pautada
11 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive em dar continuidade na calçada da Rua José Adão Bonfim no Bairro Santa Rosa, assim como a limpeza em toda a sua extensão.
Pautada
12 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) para a instalação de um novo ponto de ônibus na entrada da Comunidade Taperinha.
Pautada
13 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem a criação de comissão composta por agentes públicos e empresários de Campo Verde, para visitar outros Municípios e Estados, com o objetivo de apresentar a potencialidade do nosso Município, visando atrair novas indústrias para Campo Verde.
Pautada
14 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de Creche na Comunidade Dom Osório.
Pautada
15 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Barbeiro
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Ministério de Educação (MEC), visando à implantação do curso de Graduação em Psicologia no Município de Campo Verde - MT.
Pautada
16 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a revitalização da antiga pista de motocross, incluindo: instalação de academia ao ar livre, construção de pista de caminhada, construção de pista de bicicross, construção de quadra de areia e instalação de iluminação em led.
Pautada
17 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel De Paula
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Operadoras de Telefonia para a instalação de torres de comunicação móvel com internet na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Pautada
18 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autores: Miguel De Paula, Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para dar continuidade à construção de calçadas nas Ruas Araras e Flamingo, bem como na Avenida Beija-Flor.
Pautada
19 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
InIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que se faça cumprir a Lei Municipal nº2.943 de 8 de fevereiro de 2023 conforme Artigo 2º que institui o Programa “Porteira Adentro” com a aquisição de um trator agrícola de 110 cv com concha acoplada e um terraceador de 18 discos, destinados à execução do Projeto Solo Vivo na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Pautada
20 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho da Fartura
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à aquisição de uma pá-carregadeira e dois caminhões para atender às demandas da Comunidade de Santo Antônio da Fartura, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.943, de 8 de fevereiro de 2023, que institui o programa Porteira Adentro e o Projeto Solo Vivo.
Pautada
21 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com contratação de caminhão-pipa para molhar as vias não pavimentadas dos Distritos Industrial, na saída para Cuiabá.
Pautada
22 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Capim Branco.
Pautada
23 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Eventos
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar mutirão de limpeza na Comunidade Taperinha.
Pautada
24 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), que sejam implantadas placas de sinalização indicativas, nos acessos às seis comunidades da área isolada que passaram recentemente a integrar o território de Campo Verde.
Pautada
25 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Zézinho da Farmacia
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica na Avenida Governador Tancredo Neves, no trecho entre a Avenida Ayrton Senna e Avenida São João Batista, no Bairro Jardim Campo Verde.
Pautada
26 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Professora Socorro, Janaina Nordestina, Rosangela Contadora
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), com objetivo de regulamentar a destinação das Barracas cedidas pela Prefeitura Municipal em eventos oficiais, reservando 30% para Associações Filantrópicas e 70% exclusivamente para moradores do Município.
Pautada
27 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano Teruel
Turno:
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) para que, com a reestruturação das Leis Municipais, seja alterada a legislação, de modo a responsabilizar os donos de Novos Loteamentos pela construção e entrega de praças de convivência social e esportivas.
Pautada