Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 202ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (202ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Pautada | 19/01/2026
Observação