Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA EM CARÁTER DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUA EM CARÁTER DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.