Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 4 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 4 de 2021

“FUNDAMENTADO ..., PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, VENHO REQUERER DE V. EXCELÊNCIA, INFORMAÇÕES ... 1) QUAIS OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE QUE FORAM REPASSADOS/TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O COMBATE A COVID-19? DETALHAR AS ÁREAS APLICADAS. 2) QUAIS OS VALORES GASTOS NO COMBATE A COVID-19 QUE SÃO ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE? DETALHAR ÀS ÁREAS APLICADAS? 3) O MUNICÍPIO UTILIZOU OS RECURSOS RECEBIDOS/TRANSFERIDOS DA UNIÃO OU DO ESTADO DE MATO GROSSO EM OUTRAS ÁREAS QUE NÃO SEJA À SAÚDE? DETALHAR. 4) ENCAMINHAR A ESTE PARLAMENTAR, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE MÍDIA DIGITAL (CD), TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA CORONAVÍRUS (ART. 4º DA LEI Nº 13.979/2020).

Nominal