Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 10 de 2020 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 10 de 2020
REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARISA ROSA LINO DE SOUZA COORDENADORA DO PROCON, INFORMAÇÕES RELATIVAS A LEI MUNICIPAL Nº 2513/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE USUÁRIOS QUANDO DE SUA OCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTOS USUÁRIOS SE VALERAM DESTA LEI?
AINDA REFERENTE A ESSA LEI, QUAIS OS PROCESSOS FORAM CONCLUÍDOS, QUAIS MEDIDAS CABÍVEIS FORAM TOMADAS E QUAL O VALOR DE REDUÇÃO NO VALOR DA FATURA NO MÊS SUBSEQUENTE AO EVENTO? HÁ PROCESSOS EM ANDAMENTO E QUANTOS?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação