Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
PROJETO DE LEI Nº 029/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO § 1º, DO INCISO II DO ARTIGO 3º, PARA PRORROGAR O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 029/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO § 1º, DO INCISO II DO ARTIGO 3º, PARA PRORROGAR O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.