Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 202ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (202ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Pautada | 19/01/2026
Observação