Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 294 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 294 de 2025
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP) para que, com a reestruturação das Leis Municipais, seja alterada a legislação, de modo a responsabilizar os donos de Novos Loteamentos pela construção e entrega de praças de convivência social e esportivas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 294 de 2025 | Pautada | 19/05/2025
Observação